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    Fundação Casa de Rui Barbosa firma parceria com Museu Nacional dos Povos Indígenas

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    Flora Cruz faz homenagem a Arlindo Cruz no “Para Declarar Minha Saudade” no Casarão do Firmino neste domingo (11)

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    A aposta de Lula

    Há quem enxergue a crise recente no Supremo Tribunal Federal como um acidente. Um choque de egos. Uma divergência jurídica que saiu do controle. Talvez seja. Mas existe outra hipótese que merece atenção. E se nada disso tiver sido improvisado? André Mendonça não é um novato. Não chegou ontem ao Supremo. Conhece os ritos, conhece os colegas, conhece os limites e, principalmente, conhece as consequências de cada movimento dentro de uma Corte que vive sob tensão permanente. Por isso chama atenção o momento escolhido para determinados gestos e manifestações. Não apenas pelo conteúdo, mas pelo contexto. A data. O ambiente político. O início da gestão de Edson Fachin na presidência do tribunal. Tudo isso compõe um cenário que dificilmente pode ser tratado como coincidência. Fachin assume uma Corte fragmentada. Herdou um tribunal marcado por disputas internas, vazamentos, divergências públicas e uma exposição cada vez maior de suas próprias contradições. Não é segredo para ninguém que o Supremo atravessa uma crise de imagem.

    Quem ganha quando o STF perde?

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Política

01/06/26 08:02
  • Lívia Mendonça Lívia Mendonça

Prefeitura do Rio regulamenta transferência de autonomia em vida para taxistas e estabelece regras para herdeiros

Prefeitura do Rio regulamenta transferência de autonomia em vida para taxistas e estabelece regras para herdeiros

A medida adapta o município à legislação federal recente e traz regras para dar mais segurança jurídica à categoria — Foto: Reprodução/Agência Brasil

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O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD) publicou um decreto, nesta segunda-feira (01), que regulamenta a cessão de direitos de autonomias para a exploração do serviço de táxi na cidade. A medida adapta o município à legislação federal recente e traz regras para dar mais segurança jurídica à categoria.

Mudanças e regras estabelecidas pelo decreto:

  • Transferência em vida (“Inter Vivos”): Agora é permitido transferir a autonomia para outra pessoa em vida. No entanto, isso só pode ser feito uma única vez. Quem passar a autonomia adiante perde o direito de maneira definitiva e não poderá solicitar uma nova licença no município;
  • Transferência por falecimento: Em caso de morte do titular, o cônjuge, companheiro ou filhos têm o prazo de 1 ano (a contar da data do óbito) para pedir a transferência para si ou indicar um terceiro. Enquanto o processo corre, os motoristas auxiliares cadastrados podem continuar trabalhando para não paralisar o serviço;
  • Proibição de “Re-cessão”: Quem receber uma autonomia por transferência (em vida) não pode vendê-la ou passá-la para terceiros novamente, exceto em casos de morte (sucessão hereditária);
  • Processo 100% Digital: Os pedidos de transferência deverão ser feitos de forma eletrônica diretamente à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), através da Superintendência de Táxi (TR/SETT);
  • Fiscalização contra ociosidade: O decreto reforça que o taxista deve manter a continuidade do serviço. A ausência de vistoria ou a não renovação da licença nos prazos legais poderá ser considerada “ociosidade”, o que pode levar à perda da autonomia após processo administrativo.

O decreto já está em vigor. Os processos de transferência que já estavam em andamento na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) serão adaptados às novas regras, mas os atos já praticados serão preservados.

COM FÁBIO MARTINS.

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Política

Homem a cavalo investe contra militantes do PT que faziam campanha pró-Lula em Nova Iguaçu

Foto de Redação
Redação

17/10/2026 18:52

Um homem a cavalo, vestindo uma camisa com a inscrição “Minha ideologia é o Brasil” e uma garrafa de cerveja na mão, investiu contra militantes do PT que faziam neste sábado (17) um ato de campanha pela reeleição do presidente Lula na tradicional Praça Ruy Barbosa, no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O animal fica visivelmente assustado com a ação do cavaleiro, identificado pelos manifestantes como Pedro Paulo Mantila, morador do município. No vídeo, postado nas redes sociais, um militante do PT protesta:

“É assim que eles querem governar o Brasil. Olha só o que fizeram contra a nossa militância aqui, na Praça Ruy Barbosa”, diz.

Nos comentários, as pessoas chamam a atenção para o estresse do cavalo e perguntam por que a polícia nada fez para impedir o ataque.

“E a polícia, cadê? A Segurança Presente tem base aí…”, comentou Clau Silva.

No momento do ataque, uma carreata do 22, ato de campanha de Flávio Bolsonaro (PL),  passou em frente à praça, onde estava o pessoal do PT.

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Transparência

A volta dos grandes patrocínios da Cedae? Estatal fecha contrato de R$ 750 mil para projeto cultural em parceria com o TJRJ

Foto de Redação
Redação

17/10/2026 18:00

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) voltou a assinar contratos de patrocínio de alto valor. Após um período de aportes mais modestos — a exemplo dos R$ 200 mil destinados em junho à 3ª etapa do evento esportivo Gigantes de Nazaré — a estatal aprovou um repasse de R$ 750 mil para um projeto cultural em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. A contratação, realizada por inexigibilidade de licitação com a empresa Rosa Melo Produções Artísticas Ltda., prevê o patrocínio à “Exposição temporária – Um desastre três (ou quatro) versões”.

Acervo de processos históricos do TJRJ no centro da mostra

Com curadoria da pesquisadora e crítica de arte Lisette Lagnado, a exposição será exibida no Museu da Justiça — unidade cultural do TJRJ situada no antigo Palácio da Justiça, no Centro do Rio —, no ano em que o espaço celebra o seu centenário.

A proposta conceitual do evento prevê a montagem de instalações e obras de arte contemporânea em diálogo direto com a arquitetura histórica do prédio e com os arquivos e processos judiciais sob a guarda do Tribunal de Justiça. Entre os casos emblemáticos do Poder Judiciário fluminense revisitados pela curadoria estão:

• Ação indenizatória de Inês Etienne Romeu:
Única sobrevivente do centro clandestino de tortura da ditadura conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis;

• O processo da Chacina da Candelária (1993):
Autos da ação penal sobre o massacre de jovens no Centro do Rio;

• Investigações sobre a morte de Juscelino Kubitschek (1976):
Inquéritos e apurações sobre o acidente automobilístico na Via Dutra.

Salto nos investimentos institucionais

O contrato de R$ 750 mil representa quase o quádruplo do valor investido pela Cedae no Gigantes de Nazaré (R$ 200 mil) e sinaliza uma mudança de patamar nos recursos destinados a ações de marketing e apoio cultural pela diretoria da companhia.

Em sua justificativa interna, a Cedae apontou que o patrocínio encontra respaldo em sua política institucional ao associar a marca da empresa estatal à preservação da memória, à reflexão sobre a história democrática do país e ao fortalecimento de parcerias com instituições de interesse público.

O repasse integral do recurso será feito em parcela única, e a abertura da exposição está prevista para até 60 dias após a transferência da verba, com duração de três meses no prédio do TJRJ.

COM FÁBIO MARTINS

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Berenice Seara

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Berenice Seara

17/10/2026 17:00

Com 28 senadores do PL a partir de 2027 e a hipótese de Flávio Bolsonaro (PL) na Presidência da República, indicações aos tribunais superiores passarão por um novo cenário político.

O desembargador e governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cogitado pelo presidente Lula (PT) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), terá pela frente uma configuração política diferente daquela em que seu nome começou a circular em Brasília.

As eleições de outubro deram ao PL a maior bancada do Senado, com 28 dos 81 parlamentares, ampliando a presença do partido nas decisões sobre indicações ao Judiciário.

E como Couto não é exatamente um querido para o PL dos Bolsonaro (e de Douglas Ruas)…

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Rio

Atacante Richarlison grava vídeo e pede que Polícia Federal investigue disputa de ilha em Angra dos Reis com Flávio Bolsonaro

Foto de João Arruda
João Arruda

17/10/2026 16:44

O atacante Richarlison, do Tottenham Hotspur, publicou vídeo nas redes sociais ontem sobre a disputa judicial de uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis, com o candidato a presidência Flávio Bolsonaro (PL). O jogador disse que gastou R$ 10 milhões e agora só quer o dinheiro de volta:

“Nesse caso, a Justiça foi falha, tá ligado? Porque pra gente foi uma coisa, e pros caras foi outra, sabe? Então, peço ajuda aí a Polícia Federal também pra estar investigando, porque a gente quer saber, né? A gente tá em busca de resposta, tô em busca do meu dinheiro, eu nem quero a ilha de volta, não”, disse no vídeo.

Richarlison pediu ajuda ao povo capixaba para pressionar Flávio Bolsonaro
Richarlison pediu ajuda ao povo capixaba para pressionar Flávio Bolsonaro. Foto: Divulgação

Richarlison relatou ter comprado a propriedade entre 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19. A compra teria sido feita em parceria com Alencar da Silveira Júnior, então presidente do América-MG, e Renato Velasco.
O jogador disse que chegou a receber proposta de Flávio Bolsonaro, mas não aceitou fazer negócio:

“Eu não quis vender a ilha para ele. Como não quis, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça. A gente estava resolvendo a papelada (documentação da posse da ilha), e eles falaram que demorava meses ou até anos para resolver. Flávio Bolsonaro e o tal do Willer Tomaz (advogado e amigo de Flávio) foram lá e, em 24 horas, pegaram a posse da ilha. Aí a Justiça falhou. Os caras tomaram a ilha sem gastar um tostão, até onde eu sei. Gastei em torno de R$ 10 milhões lá e não recebi nada”.

De acordo com o atacante, Flávio Bolsonaro usou até um drone para filmar a ilha quando fez a proposta de compra. O jogador prometeu que vai doar parte do dinheiro que receber, se receber, para um hospital em Nova Venécia, no Espírito Santo, e aproveitou para pedir apoio aos capixabas, que deverão receber uma visita do candidato à presidência do PL neste domingo (18).

“Eu, como capixaba, peço a vocês que estejam cobrando ele aí também para que ele possa estar devolvendo aí a minha ilha”.

Com informações do site Amado Mundo

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Garrafas ao Mar

Eu sou você amanhã. Ou ontem

Foto de João Arruda
João Arruda

17/10/2026 16:30

Quando a gente passar a frequentar as irmandades, adquire um olhar diferente para muitas coisas. E para pessoas também. Um personagem muito citado nas reuniões é o Homem do Saco Preto. Em primeira pessoa. Não foi uma, nem duas, nem dez que ouvi um companheiro dizer: “se eu continuasse, ia virar o Homem do Saco Preto”. Ou: “Eu já fui o Homem do Saco Preto”.

O personagem em questão nada mais é do que alguém que despencou tanto no abismo da dependência química que se tornou um recolhedor de lixo, no limiar da loucura, fazendo garimpo e correndo para comprar a próxima dose. Está normalmente associado aos usuários do crack, mas dependência química não é uma ciência exata, acreditem. Há casos e casos.

“Esses cracudos são foda! Tinha que matar tudo!”. O companheiro, que faz mototáxi, ouviu isso do passageiro que transportava, nas imediações da favela do Jacaré. O homem que disse a frase não podia imaginar. Porém…
“Só lembrei que eu era um daqueles cracudos que o passageiro queria matar. E não fazia muito tempo. Entrei para a irmandade, parei de fumar pedra, tirei carteira de habilitação. Agora trabalho como mototaxista. Por isso, cada dia estou em uma reunião diferente. Fico trabalhando e, quando vai chegando o horário, paro onde tiver uma mais perto”.

Um dos folhetos que mais gosto de uma das irmandades que frequento tem um texto que enfatiza: “Nós nos recuperamos!” No presente. Não no pretérito perfeito. Até porque nosso pretérito foi tudo, menos perfeito. Mas o fato é que a gente se recupera, sim. Eu estou em recuperação, pelo menos até o momento em que escrevo essa frase. No parágrafo seguinte, já não sei. O mototaxista que contou a história está em recuperação. Ou estava, naquela hora em que fez a partilha no grupo. Faz tempo que não o vejo. Espero que ainda esteja fazendo suas paradas estratégicas por aí, entre passageiros e partilhas.

O fato é que eu posso ser o Homem do Saco Preto amanhã. Ou ele pode vir a ser eu hoje. Essa é a beleza e a maldição do doença que temos. Porque é possível se recuperar. Vemos isso todos os dias nas salas da irmandade.

Conheço um parceiro que ainda mexe com lixo. Mas saiu da imundície faz muito tempo. Virou um verdadeiro garimpeiro de coisas que as pessoas desejam e nem sabem. E é no lixo que encontra. E estava no lixo quando se encontrou. Essa vida da gente é muito curiosa.

Portanto, quando você vir uma dessas pessoas na rua, não tenha certeza de que acabou para elas. Nem deseje sua morte. Suas vidas podem se entrelaçar em algum momento. E dentro do saco preto, e até da alma de quem o carrega, pode ter um troço que já foi até nome de filme: Lixo extraordinário.

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Política

Pesquisador da Uerj diz ter sido alvo de tiros na Tijuca após manifestação política

Foto de João Arruda
João Arruda

17/10/2026 15:33

O pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Wescrey Portes foi às redes sociais denunciar que seu apartamento foi alvo de tiros após ele ter se manifestado politicamente pouco antes da entrevista do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, no “Jornal Nacional”. Ele disse que foram três disparos, com intervalo de cerca de dois minutos entre o primeiro e os últimos.

“Pouco antes da entrevista, fui para a janela com minha bandeira (do PT) e gritei palavras de ordem. Ao voltar, estava sentado no sofá quando ouvi o barulho na janela, que fica atrás de mim. Cheguei a mudar de lugar, depois vieram os outros dois barulhos”, conta Wescrey.

O pesquisador fez um registro online na 19ª DP (Tijuca) e disse que espera que desta vez sejam tomadas providências. Isso porque o mesmo ocorreu nas eleições presidenciais de 2022. O tempo passou, Wescrey esqueceu o episódio. Mas disse que agora está com medo.

“É um sentimento horrível, uma sensação de impotência. Minha mãe está em choque. Meus amigos estão preocupados”, diz ele.

Após o segundo episódio, Wescrey vai procurar saber com vizinhos do seu prédio se eles também já foram vítimas de ataques. O pesquisador desconfia que o autor seja o mesmo de 2022. Antes de a janela ser atingida, ele ouviu palavras de ordem e ofensas vindas do endereço que considera ser o provável local de onde o agressor agiu.

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Transparência

TCMRio manda citar dirigentes de organização cultural por prejuízo de mais de R$ 800 mil na Educação

Foto de Redação
Redação

17/10/2026 15:00

O plenário do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) aprovou, por unanimidade, a citação da Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro Cultural Milenium; de sua representante legal, Ana Cristina Soares Jambeiro: e de seu procurador, Diego Barbosa Drumond; em processo que apura o prejuízo de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos.

A medida segue o voto do conselheiro relator David Carlos e foi acompanhada pelo presidente Luiz Antonio Guaraná, e pelos conselheiros Ivan Moreira, Felipe Puccioni, Bruno Maia de Carvalho e Thiago K. Ribeiro.

O caso refere-se a irregularidades na execução e prestação de contas do termo de colaboração nº 45/2021 e do termo aditivo nº 80/2022, assinados com a Secretaria Municipal de Educação. Os dois instrumentos somaram R$ 1,93 milhão repassados à entidade. O dano financeiro apurado e consolidado na Tomada de Contas Especial chega a 194.324,399 UFIR-RJ (equivalente a R$ 804.959,77).

As irregularidades encontradas pelo TCMRio

De acordo com o Tribunal de Contas, entre os principais problemas na instrução do processo estão:

  • Ausência de prestação de contas e falta de comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos.
  • Superfaturamento em folhas de pagamento e uso de notas fiscais não autenticáveis.
  • Declaração de despesas inverossímeis e destinação irregular de verbas em benefício privado.
  • Não devolução de bens permanentes adquiridos com recursos públicos.

Responsabilidade solidária do procurador

Além da entidade e de sua representante legal, o acórdão estendeu a responsabilidade ao procurador Diego Barbosa Drumond. Segundo os autos, o investigado extrapolou as funções de mera representação formal para atuar diretamente na gestão da OSC, sendo responsável por decisões como a contratação de serviços contábeis com valores acima dos de mercado prestados por empresa a ele vinculada.

Com a publicação do acórdão nº 416/2026, os três citados têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar alegações de defesa, efetuar o recolhimento do valor devido ao erário municipal ou adotar ambas as providências.

COM FÁBIO MARTINS

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Transparência

Com rombo de R$ 80 milhões e previdência zerada, ex-prefeito de Mangaratiba tem contas de 2024 reprovadas pelo TCE

Foto de Bruno Quintella
Bruno Quintella

17/10/2026 13:00

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, por unanimidade, parecer contrário à aprovação das contas de Mangaratiba referentes a 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Alan Campos da Costa, conhecido no meio político como Alan Bombeiro.

Entre os principais problemas apontados pelo tribunal está o déficit financeiro de R$ 79,6 milhões registrado pelo município no fim de 2024. O valor mais que dobrou em relação ao déficit de 2023, que havia sido de R$ 30,2 milhões. Segundo o relatório, o resultado financeiro negativo aumentou 163,6% no último ano do mandato.

A situação da previdência municipal também chamou a atenção dos conselheiros. O déficit atuarial do regime chegou a R$ 1,48 bilhão em dezembro de 2024.

Ao mesmo tempo, os recursos financeiros destinados a garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões foram consumidos e terminaram o ano com saldo de R$ 0.

O TCE-RJ apontou que o déficit previdenciário vinha crescendo ao longo dos anos. Em 2018, era de R$ 552,8 milhões. Em 2024, chegou a R$ 1,48 bilhão — uma alta de 168,48%. Para o tribunal, não foram comprovadas medidas efetivas para resolver o problema.

Na Educação, outra questão: Mangaratiba aplicou 19,47% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O próprio ex-prefeito apresentou argumentos sobre a frustração de receitas, mas o tribunal manteve o registro da irregularidade.

O relatório também apontou que a prefeitura fez despesas acima do orçamento autorizado e abriu créditos suplementares sem limite legal estabelecido na Lei Orçamentária. Além disso, o executivo terminou o ano acima do limite de gastos com pessoal em dois dos quadrimestres analisados.

Próximo passo

O parecer do TCE-RJ ainda não encerra o processo. As contas de 2024 de Alan Bombeiro serão submetidas ao julgamento da Câmara Municipal de Mangaratiba, que dará a decisão definitiva sobre a prestação de contas.

O parecer da corte funciona como a análise técnica que subsidia esse julgamento.

COM FÁBIO MARTINS

 

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Política

Márcio Canella e Marcus Amin passam primeira noite isolados no presídio de Bangu 8

Foto de João Arruda
João Arruda

17/10/2026 12:27

O deputado estadual eleito Márcio Canella (União) e o ex-chefe de Polícia Civil Marcus Amin passaram sua primeira noite, após a audiência de custódia, isolados no presídio de Bangu 8. Eles estão em celas separadas, por questão de segurança. Ambos foram presos na presos na quinta-feira (15) durante a 8ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, Canella e Amin passaram por audiência de custódia, e a prisão foi mantida pela Justiça Federal. As prisões preventivas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova operação é um desdobramento da 6ª etapa da Unha e Carne, que foi realizada em julho. Na ocasião, Canella e Amim já haviam sido alvos de buscas. Na ocasião, o deputado eleito foi preso porque tinha em seu carro um fuzil .556.

Lavagem de dinheiro em postos de combustíveis na Região Metropolitana

A Polícia Federal investiga uma organização criminosa que lavava dinheiro utilizando uma rede de 96 postos de combustíveis na Região Metropolitana do Rio. Outras quatro pessoas foram presas na operação, inclusive dois irmãos que são policiais civis.

O Supremo Tribunal Federal determinou o sequestro de bens e valores e a suspensão da atividade econômica de 112 empresas investigadas no esquema — a maioria, postos de gasolina.

Segundo um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo investigado movimentou R$ 7,6 bilhões em seis anos.

Barricadas e negociação com o Comando Vermelho em Belford Roxo

Canella também é investigado por ligação com integrantes do Comando Vermelho, entre eles Edgar Alves de Andrade, o Doca, apontado como um dos principais chefes da facção, e José Severino da Silva Júnior, o Soró, que comanda o Complexo do Castelar, em Belford Roxo.

Em troca da retirada de barricadas no Castelar, segundo a Polícia Federal, a prefeitura e as forças de segurança garantiriam a redução das operações policiais.

Com informações do g1

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Rio

Polícia Federal prende, em Anchieta, jovem que publicava conteúdos nazistas e racistas

Foto de João Arruda
João Arruda

17/10/2026 10:43

Mais um jovem foi preso no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal, por apologia ao nazismo e discriminação na internet. Desta vez o caso aconteceu em Anchieta, na Zona Norte. Ele foi detido em flagrante. Segundo a polícia, o jovem espalhava mensagens de ódio pelo Discord, um aplicativo que faz muito sucesso entre crianças e adolescentes. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas nesta faixa etária utilizem o aplicativo no Brasil.

O jovem flagrado em Anchieta, que não teve o nome divulgado, também atuava na deep web, local da internet onde atrocidades costumam ser cometidas e divulgadas. Crimes de morte em todo o mundo envolvendo crianças e adolescentes já foram planejados neste local inóspito da rede.

Em março, outro jovem, de 21 anos, foi localizado pela polícia também divulgando conteúdos nazistas e racistas. Ele é de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e foi alvo da Operação Risco Iminente, da Polícia Federal.

Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) cumpriam um mandado de busca e apreensão na casa do jovem quando perceberam que ele publicara novos conteúdos. Daí a prisão em flagrante.

Com informações do g1

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