A Justiça do Rio decidiu suspender dois artigos do decreto de Cláudio Castro (PL), que ampliavam o serviço de segurança institucional para ex-governadores do estado. A segurança de Castro, que conta com 44 policiais, quatro blindados e um carro de apoio, terá que ser utilizada apenas por ele, e não mais para seus familiares. O custo mensal com a segurança do ex-governador é de R$ 900 mil.
A decisão referenda a decisão em primeira instância foi obtida a partir de uma ação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
No pedido, a parlamentar questiona os artigos 3º e 4º do decreto que trata de dois pontos:
- A segurança poderá, excepcionalmente, ser estendida a cônjuges e filhos do ex-governador;
- Em caráter excepcional, a continuidade da prestação da segurança institucional poderá ser autorizada após o período inicialmente previsto, mediante requerimento devidamente fundamentado.
O colegiado do tribunal acompanhou integralmente o voto do relator, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, reconhecendo os argumentos apresentados na ação e o risco de dano aos cofres do estado pela criação de despesas sem autorização legal.
Com informações do G1.
