A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar um Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) para auxiliar na investigação de crimes contra animais no Rio de Janeiro.
A proposta prevê que o instituto ofereça suporte técnico especializado em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações envolvendo animais. O texto também autoriza a celebração de convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, ampliando a atuação integrada nas investigações e no atendimento dos casos.
Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador.
Segundo Rodrigo Amorim (PL), autor do projeto, o Brasil ocupa posição de destaque no número de animais de estimação, mas ainda enfrenta dificuldades na oferta de atendimento adequado, o que contribui para situações de abandono e violência.
“Estamos levando em consideração a legislação federal que aumentou as penas para crimes contra animais, o que exige maior apoio técnico nas investigações, como a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios”, justificou.
