O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (27), que o governo do estado do Rio de Janeiro poderá abater parte do que deve à União com o que tem a receber da Petrobras. A proposta seria fazer uma espécie de “portabilidade” a fim de reduzir juros e o montante do Regime de Recuperação Fiscal.
“A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles chegarem a um termo de quanto é, ela pode ser transferida para o governo federal; abate-se da dívida do RJ e, além de tudo, o RJ deixa de pagar um juro tão elevado, cai a taxa de juro”, disse Haddad, em entrevista à Rádio Itatiaia.
Haddad acrescentou que o governador Cláudio Castro já teria concordado com a portabilidade. Nesta terça-feira (26), Castro e os demais governadores dos estados do Sul e Sudeste estiveram em Brasília em reunião com ele e com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. O objetivo foi justamente tratar da proposta inicial do Governo Federal para renegociar as dívidas dos estados com a União.
Uma das propostas seria vincular a redução da taxa de juros da dívida à ampliação do Ensino Médio Técnico. Em até dois meses, deve ser fechado projeto de lei, elaborado em conjunto, para renegociação da dívida. A meta do governo é atingir 3 milhões de alunos até 2030, por isso os estados que ampliarem o número de matrículas poderiam ser beneficiados .
Castro chegou a anunciar, em 11 de março, que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a dívida do RJ, mas, tempo depois desistiu. Na reunião desta terça-feira, ele lembrou que houve mudança dos indexadores e a sistemática de atualização dos débitos prejudicou a capacidade de pagamento do Rio.
“Essa questão da dívida não é de agora. No início das renegociações, em 1997, o estado devia R$ 13 bilhões. Desde então, já pagou R$ 153 bilhões e deve R$ 188 bilhões. Além disso, no mesmo lapso temporal em que a nossa receita aumentou 700%, nossa dívida aumentou 2.300%. Está muito claro que esses indexadores catapultaram as dívidas dos estados”, disse Castro.
Atraso de salários
Após reunião com Haddad em outubro do ano passado, o governador afirmou que um “eventual pagamento da dívida pode causar fome e atraso de salários no Rio de Janeiro”.
O volume da dívida tem preocupado empresários. No início de março (04/03), empresários do Lide ficaram assustados com a apresentação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (PL). No evento, Bacellar mostrou que a dívida líquida consolidada do estado do Rio de Janeiro aumentou R$ 15,3 bilhões só entre 2022 e 2023.
O governador aponta que o Regime de Recuperação Fiscal, homologado em 2022, é um dos agravantes para a dívida. Castro reitera que, no dia seguinte da assinatura do documento, foi publicada a Lei Complementar 194/2022, que reduziu a alíquota de ICMS para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Considerando 2022 e 2023, o estado perdeu R$ 12,6 bilhões com a redução do imposto.
