Mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes passam a ter prioridade em matrículas e transferências na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) nesta terça-feira (05) e atende situações em que há mudança repentina de domicílio por questões de segurança.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar registro de ocorrência ou comprovação de processo judicial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A nova legislação tenta enfrentar uma das consequências mais imediatas da violência doméstica: a necessidade de reorganizar a vida familiar às pressas sem interromper a rotina escolar das crianças. Em muitos casos, mulheres deixam a própria casa para escapar das agressões e acabam encontrando dificuldades para conseguir vaga em outra unidade da rede pública.
Nova legislação busca evitar interrupção escolar de crianças após mudanças urgentes causadas por violência doméstica
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, do Instituto DataSenado, 70% das vítimas relataram que havia crianças presentes durante os episódios de agressão. O dado evidencia como a violência doméstica afeta diretamente a estrutura familiar e o cotidiano escolar dos filhos.
Autor do projeto e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Salvino Oliveira (PSD) afirmou que a proposta busca garantir uma resposta mais rápida da rede municipal às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Muitas mulheres precisam sair de casa de forma imediata para preservar a própria vida e a dos filhos. Sem garantia de vaga na escola, essa decisão se torna ainda mais difícil. O que estamos fazendo é assegurar que a rede municipal esteja preparada para acolher essas famílias com rapidez e dignidade. Educação também é proteção social e precisa funcionar dessa forma”, disse.
