O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebrou, nesta quinta-feira (07), um acordo com o estado do Rio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para reforçar o rigor e a transparência sobre os processos de dragagem e o descarte marítimo de sedimentos removidos do interior da Baía de Guanabara.
Com a adoção de tecnologias de monitoramento e o rastreamento do transporte, o acordo reduz drasticamente os riscos de lançamento irregular de material dragado ao longo do trajeto, o que é fundamental para proteger a qualidade das águas da Baía de Guanabara e do litoral do Rio e de Niterói, evitando que os sedimentos atinjam áreas ecologicamente sensíveis, como as Ilhas Cagarras e praias frequentadas por banhistas.
Rigor sobre os processos de dragagem
Um dos pontos centrais do documento é a criação e operação de uma plataforma pública de transparência, mantida pelo prazo de 24 meses, e com possibilidade de prorrogação, que permitirá o acompanhamento sistemático, contínuo e simplificado das atividades de dragagem e disposição oceânica com destino ao chamado “Ponto F”, área localizada a 15 km ao sul da Ilha do Pai, em Itaipu, em Niterói.
A sociedade civil terá acesso a painéis simplificados e canais diretos para o envio de denúncias e sugestões, que farão com que a população atue ativamente no controle das atividades.
O acordo, que foi submetido à 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ para fins de homologação, decorre de uma ação civil pública movida pelo MPRJ após a identificação de possíveis irregularidades no licenciamento e na execução das operações.
