A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar melhorias na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. A decisão foi tomada após denúncia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ). De acordo com o sindicato, 20 escolas municipais, uma escola municipalizada, um Instituto de educação e cinco creches enfrentam problemas relacionados à precariedade da infraestrutura, falta de profissionais de apoio e falhas em setores como transporte e alimentação escolar.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá monitorar as medidas adotadas a partir da decisão, para garantir um ambiente escolar adequado e compatível com os parâmetros constitucionais do direito à educação no Brasil.
Sindicato alega falta de diálogo com a prefeitura
De acordo com o professor Luciano da Silva Barboza, coordenador geral do Núcleo do Sepe/RJ em Rio das Ostras, os profissionais realizaram uma greve em 2025 devido à falta de diálogo com a prefeitura sobre reivindicações salariais (três anos sem reajuste inflacionário) e por melhorias na infraestruturada das escolas e creches.
“Os profissionais da educação fizeram paralisações em 1º de outubro e também no dia 23 de outubro, com manifestações na prefeitura. A Justiça declarou a greve de outubro ilegal, impondo multas ao sindicato. Mas após audiência de conciliação no fórum, a greve foi considerada legal e a multa foi retirada visto que o sindicato cumpriu os critérios legais para greve. O Sepe organizou auxílio (cartão-alimentação) para grevistas que tiveram descontos salariais que ainda não foram pagos pela prefeitura de Rio das Ostras.
A greve de 2025 ocorreu após nove ofícios sem resposta do governo municipal, mas a categoria segue lutando contra a política de arrocho e exige negociação imediata”, disse o professor.
Denúncia faz referência a 20 escolas e cinco creches
Segundo o coordenador geral do Núcleo do Sepe/RJ no município, as denúncias foram recebidas ao longo de 2025 a pedido do sindicato aos seus filiados, e foi feita pelos profissionais da educação por formulário preenchido sem a identificação dos mesmos. As escolas e creches denunciadas são:
- Creche Municipal Almira Rosa de Souza ‘Dona Cota’
- Creche Municipal Dona Lina
- Creche Municipal Maria Rosa Pinheiro Ribeiro “Tia Didi”
- Creche Municipal Márcia Lustosa Machado
- Creche Municipal Valdira Flausino Rodrigues
- E.M. Inayá Moraes D’Couto
- E.M. Mônica de Andrade Ribeiro
- E.M. Professora Neli Tâmara Luz
- Escola Municipal Agrícola Carlos Maurício Franco
- Escola Municipal Alberto Jorge
- Escola Municipal Ary Gomes de Marins
- Escola Municipal Dona Senhorinha Oliveira Gomes “Tia Lola”
- Escola Municipal Elson Pinheiro
- Escola Municipal Enedina Fidelis Moreira
- Escola Municipal Fany Batista Esteves
- Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel
- Escola Municipal João Bento Duarte Neto
- Escola Municipal José de Oliveira Martins
- Escola Municipal Marinete Coelho de Souza
- Escola Municipal Nadir da Silva Salvador
- Escola Municipal Nilton Balthazar
- Escola Municipal Padre José Dilson Dorea
- Escola Municipal Profª América Abdalla
- Escola Municipal Rosângela Duarte Farias
- Escola Municipal Sebastião Loubach
- CIEP Brizolão 349 Mestre Marçal – Municipalizado
- Instituto Municipal de Educação de Rio das Ostras (IMERO)
“Reunimos as denúncias e protocolamos no Ministério Público. A denúncia foi acatada neste ano e o acompanhamento do MPRJ foi uma vitória para os profissionais da educação. Porém, ainda não teve tempo hábil de gerar melhorias na infraestrutura das escolas e creches denunciadas”, ressaltou o professor Luciano Barboza.
A cobrança do MPRJ para garantir um ambiente escolar adequado não será feita apenas através da elaboração de um plano estrutural progressivo, mas também na efetivação de outras medidas que serão definidas após a apresentação de diagnóstico da rede pública municipal de educação.
De acordo com o Ministério Público, são cinco eixos estruturais a serem melhorados: deficiência de infraestrutura e manutenção predial; insuficiência de recursos humanos (especialmente profissionais de apoio escolar); inadequação das condições de salubridade e segurança; falhas na prestação do transporte escolar e fragilidades na oferta de alimentação escolar.
