O governador Cláudio Castro (PL) homologou, nesta segunda-feira (2), situação de emergência em oito municípios do estado que foram atingidos pelos temporais da primeira quinzena de fevereiro. São eles São Sebastião do Alto, Silva Jardim, Barra Mansa, Porciúncula, Itaperuna, Cantagalo, Laje do Muriaé e Paty do Alferes.
As chuvas provocaram alagamentos, destruição de vias, danos a pontes e prejuízos a moradores.
As medidas têm validade de 180 dias. Durante esse período, devem ser intensificadas as ações de assistência às famílias atingidas e de recuperação das áreas mais afetadas.
Decretos de Castro permitem obras de reconstrução imediatas, sem passar por licitação
Com a homologação, fica autorizada a dispensa de licitação para compra de materiais e contratação de obras emergenciais. Na prática, isso permite que as prefeituras atuem com mais rapidez para recuperar estradas, pontes e equipamentos públicos, desde que os serviços sejam concluídos em até um ano.
O governo estadual também poderá usar recursos próprios e abrir créditos extraordinários para bancar as ações imediatas.
Para que haja envio de recursos extras da União, ainda é necessário o reconhecimento federal da situação de emergência.
