A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu suspender a contratação da empresa Rede Sol, uma das vencedoras da licitação para fornecimento de diesel aos ônibus municipais, até a conclusão das investigações da Operação Carbono Oculto. A medida ocorre depois da empresa ser suspeita de ter ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A outra empresa escolhida foi a Vibra, cuja contratação está mantida pela administração municipal.
Operação Carbono Oculto revela suspeitas de lavagem de dinheiro do PCC
A Rede Sol foi mencionada na Operação Carbono Oculto, investigação conduzida pelo MP de São Paulo que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo recursos do PCC. De acordo com o MP paulista, um fundo de investimento ligado à facção criminosa teria adquirido debêntures emitidas pela empresa.
Licitação segue parcialmente válida
Apesar da suspensão envolvendo a Rede Sol, a licitação para fornecimento de diesel aos ônibus municipais não foi anulada. A contratação da Vibra segue válida.
A Prefeitura do Rio informou que a decisão de suspender a empresa tem caráter cautelar e visa resguardar o interesse público até que os fatos sejam totalmente esclarecidos pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Com informações da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.
O abandono do casarão de número 13 da Travessa do Comércio, no Arco do Teles, Centro do Rio, tem preocupado comerciantes e moradores da região. O imóvel histórico, onde a cantora Carmen Miranda viveu com a família entre 1925 e 1931, acabou virando acesso para uma invasão e um furto ao Centro Cultural Lado B, na última terça-feira (13).
Imagens registradas por comerciantes mostram que um dos tapumes instalados para proteger a fachada do casarão, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi danificado. Com a abertura, a entrada e a circulação de pessoas em situação de rua e suspeitos de crimes se tornou frequente.
Foi por essa brecha que os invasores conseguiram chegar ao prédio do Lado B. De lá, levaram ferramentas de trabalho e cabos da instalação de ar-condicionado. Algumas obras de arte do acervo também foram retiradas, mas acabaram abandonadas no caminho durante a fuga.
O episódio aumentou a preocupação com a segurança da região e com a conservação do casarão, que apresenta sinais de deterioração desde o desabamento parcial da cobertura.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação Fidúcia, para investigar desvios de recursos públicos a partir de fraudes em uma licitação de mais de R$ 9 milhões destinada ao Hospital Armando Vidal, único hospital público da cidade de São Fidélis, no Norte Fluminense.
Na ação de hoje, policiais federais contam com o apoio de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprir nove mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Campos dos Goytacazes.
A investigação conjunta revelou graves vícios no procedimento licitatório em questão, como a inversão das fases de projeto e contratação e suspeitas de fraude nas empresas participantes do certame.
Além disso, as investigações também apontam irregularidades cometidas por pessoas físicas e jurídicas envolvidas na licitação do hospital, com a utilização de “laranjas” e indícios de participação de servidores públicos e empresários.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e associação criminosa, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no curso das apurações.
O mês de outubro terá dois feriados para parte do funcionalismo da Prefeitura do Rio. Decretos publicados pelo município no Dário Oficial desta quarta-feira (14) garantem folga aos profissionais da Educação nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, e transferem a comemoração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30).
Pelo decreto 58.768, todas as unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação terão o funcionamento suspenso amanhã em homenagem ao Dia do Professor.
Já o feriadão será no encerramento do mês. A Prefeitura do Rio decidiu manter o expediente normal na quarta-feira (28), e transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a sexta-feira (30). Assim, os servidores municipais beneficiados pela medida terão três dias consecutivos de descanso.
Só os serviços essenciais, que não podem ser interrompidos, continuarão funcionando. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por exemplo, publicar uma resolução específica para determinar como será o expediente e as escalas de atendimento de cada unidade.
Na lista tríplice do PL para disputar a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj), Anderson Moraes desbancou os outros concorrentes e deve ser indicado o candidato do partido.
O homem está com moral altíssima no núcleo duro da legenda do Rio. E mais ainda com o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro — afinal, foi quem coordenou a campanha de Rogéria Bolsonaro.
Jair Bittencourt deve assumir uma das secretarias estratégicas do governo Douglas Ruas (PL).
E para os irmãos Guilherme, hoje vice-presidente da Alerj, e Marcelo Delaroli, prefeito de Itaboraí — que já estiveram cotados para a presidênca da Alerj e até para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — a turma de Douglas também pensa numa secretaria. Ainda não se sabe qual.
Anderson é conhecido por não levar desaforo para casa; nem de colega do plenário da Alerj
O deputado Anderson Moraes é famoso por usar poucas palavras, ter personalidade forte e responder à altura — se provocado. Não coleciona desafetos, mas também não chega a ser um queridinho na casa.
Na gestão como secretário estadual de Ciência e Tenologia foi reconhecidamente austero. E não quis muita conversa com o restante do pessoal do primeiro escalão — o que talvez tenha ajudado a passar incólume pelos escândalos da administração Cláudio Castro.
Um perfil no mínimo curioso para o cargo de maestro do Legislativo.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, estiveram em Brasília (DF), onde discutiram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, financiamentos para o programa Vida Nova no Morro e a implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) no município.
Os investimentos somados são de mais de R$ 700 milhões. Também foi concluída a negociação da dívida da carteira previdenciária de Niterói da década de 1980. Segundo a prefeitura, isso vai representar uma economia de R$ 100 milhões para a cidade.
Rodrigo Neves destaca melhoria na mobilidade dos moradores
O chefe do Executivo ressaltou que os investimentos vão melhorar a mobilidade e a infraestrutura da cidade:
“Quero agradecer ao ministro Durigan o apoio que nos deu. A negociação da dívida da carteira previdenciária de Niterói vai trazer uma economia de R$ 100 milhões para os cofres públicos da cidade. Também vim tratar do VLT e do Vida Nova no Morro, dois financiamentos de mais de R$ 700 milhões para projetos muito importantes para melhorar a nossa qualidade de vida”, disse ele.
O ministro da Fazenda disse ser muito importante a colaboração entre o governo federal e os municípios.
“A determinação do presidente Lula é que a gente trabalhe nesse federalismo cooperativo. Ver Niterói florescer com esses bons resultados e poder renegociar pleitos antigos que estão parados, gerando economia para a cidade, me deixa orgulhoso de poder contribuir com quem mora lá”, disse Durigan.
A Fundação Casa de Rui Barbosa formaliza, nesta quarta-feira (14), uma parceria com o Museu Nacional dos Povos Indígenas para contribuir com a preservação do acervo da Biblioteca Marechal Rondon. Como parte do acordo, a Fundação vai doar arquivos para o acondicionamento temporário do material.
A biblioteca reúne mais de 20 mil referências bibliográficas relacionadas aos povos indígenas. O acervo reúne livros e outros materiais voltados à história, à cultura e à memória dos povos originários.
A cooperação entre as instituições também prevê ações de valorização e difusão desse patrimônio. A parceria já resultou na realização de seminários e encontros literários.
A formalização do acordo ocorre nesta quarta-feira e amplia a atuação conjunta das instituições na preservação e divulgação da memória e da cultura dos povos indígenas.
Depois de 50 anos, uma idosa do Rio de Janeiro, traumatizada por um crime de sangue, poderá finalmente dizer que de sua casa paterna não levará nem o pó nas sandálias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a senhora a retirar o sobrenome da família do pai de seus documentos. A decisão veio após participação no caso do Ministério Público do Rio.
Um livramento, já que a idosa teve o marido assassinado pelos irmãos dela, que não aceitavam o casamento. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.
Tribunal de Justiça do Rio havia negado o pedido
O crime aconteceu apenas cinco meses após o casamento dela. Inicialmente, o pedido da idosa havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio. A alegação era de que o pedido “não poderia se sobrepor à estabilidade dos registros públicos e à identificação da linhagem familiar”.
O Ministério Público do Rio, porém, insistiu e entrou com um recurso especial, alegando que “a idosa sofre há décadas por ter a obrigação de carregar o mesmo sobrenome dos irmãos condenados pelo assassinato do seu marido”.
A Terceira Turma entendeu que o sobrenome, além de ser um elemento de identificação pessoal, também representa a identidade familiar.
“Essas circunstâncias permitem que sejam realizadas alterações quando presentes razões juridicamente qualificadas e inexistente risco concreto à segurança das relações jurídicas”, como afirmou a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira.
A ministra destacou que o direito ao nome está no capítulo do Código Civil destinado aos direitos de personalidade. Assim, além de identificar a pessoa perante o Estado e terceiros, o nome também faz parte da identidade.
Mais cedo, Ruas se reuniu com Couto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), naquele que foi o primeiro encontro entre os dois desde a confirmação do resultado. Segundo o governador eleito, o decreto deve instituir o grupo de transição e apresentar os nomes indicados pelo desembargador.
A expectativa é que Ruas anuncie nos próximos dias os representantes que serão indicados por ele para integrar a equipe. A transição vai preparar a passagem do comando do Executivo estadual para o governador eleito, que deve assumir o cargo em 6 de janeiro de 2027.
Na portaria, ele exonera secretários, subsecretários, superintendentes, diretores e coordenadores de mais de 20 pastas. Além de secretarias municipais como Saúde, Educação, Obras e Fazenda, também foram cortados os responsáveis e os comissionados da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral, da Corregedoria-Geral, da Ouvidoria, do órgão responsável pela previdência dos servidores de Japeri e os presidentes dos fundos municipais.
Os comissionados do gabinete do prefeito também foram exonerados, assim como os responsáveis pela superintendência de licitações e contratos municipais.
Portaria bloqueia acesso de exonerados ao sistema da Prefeitura de Japeri
Além de exonerar, a portaria determina, ainda, que servidores efetivos retornem aos seus cargos de origem, além de exigir a entrega imediata de processos, documentos e bens públicos sob a guarda das equipes anteriores. Os acessos aos sistemas de tecnologia da Prefeitura de Japeri também foram bloqueados.
Carlos Januário assumiu após a Câmara municipal decidir, no sábado (10), exonerar Fernanda Ontiveros. A cassação foi motivada por supostas irregularidades em contratos da administração municipal, incluindo uma licitação da Secretaria de Educação. O processo também questiona a condução de uma obra pública no bairro São Jorge.
Carlos Januário também foi alvo de um pedido de cassação, sob a acusação de utilizar a estrutura da prefeitura para fins eleitorais. No entanto, a comissão responsável pela análise do caso considerou que não havia fundamento para cassar o mandato do vice-prefeito.
ATUALIZAÇÃO, às 19h, com nota enviada pela Secretaria de Estado de Educação. A íntegra está no fim da reportagem.
A Secretaria de Estado de Educação do Rio contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por R$ 97,7 milhões para prestar serviços de consultoria e apoio técnico na rede pública de ensino médio. Segundo a secretaria, trata-se da renovação de parceria já firmada com a FGV. Esta nova fase terá duração de 14 meses e a fundação foi escolhida por inexigibilidade — ou seja, sem licitação.
A legislação brasileira autoriza essa contratação direta quando entende que o serviço tem natureza intelectual e que a instituição possui uma especialização única e de notório conhecimento no mercado, o que torna inviável uma disputa de propostas comuns.
O trabalho da FGV será focado em reorganizar a gestão das escolas e criar estratégias para melhorar o aprendizado dos alunos. Na área pedagógica, a consultoria vai desenvolver um plano de busca ativa para levar de volta à sala de aula estudantes em risco de abandono escolar, além de criar painéis para monitorar a frequência dos alunos e a falta de professores nas salas de aula.
O projeto também inclui a criação de trilhas de aprendizado e materiais digitais para ajudar na recuperação de alunos que ficaram de dependência em matérias, além de disponibilizar um banco de questões voltado para exames como o Enem e o Saeb para auxiliar os professores no planejamento das aulas.
Fundação Getulio Vargas vai capacitar até 3,3 mil professores
Para garantir que as orientações saiam do papel e cheguem ao dia a dia da rede pública, o projeto prevê o envio de 62 articuladores educacionais para acompanhar de perto as escolas prioritárias e a realização de capacitações para até 3.300 profissionais.
Na parte administrativa, a consultoria atuará ao lado da secretaria para identificar riscos e organizar fluxos internos em setores como logística, compras, contratos e infraestrutura, com o apoio de outros 20 articuladores regionais. O pagamento do valor global será feito em parcelas à medida que a FGV entregar e comprovar os relatórios e as ferramentas previstas no projeto.
O que diz a secretaria
A assessoria da secretaria estadual de Educação enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade.
A consultoria tem como objetivo aprimorar a gestão da rede estadual de ensino, com ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes e ao apoio aos professores na recuperação de conteúdos”.
COM FÁBIO MARTINS
Texto da contratação dos serviços da FGV publicado no Diário Oficial. Foto: Reprodução
