O vereador Paulo Messina (PL) nem esperou os trabalhos legislativos esquentarem e já colocou em pauta o projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Uso de Canabidiol para Fins Medicinais no Rio. O PL 48/2025 está na ordem do dia e ganhou 12 coautores — de esquerda e de direita.
Entre outras medidas, o texto prevê que é “direito do paciente assistido nas unidades de saúde pública do município receber gratuitamente os produtos à base de canabidiol para fins medicinais”. Tem ressalva, claro: “uma vez atendidos os requisitos estabelecidos pelas normas em vigor”.
O texto prevê a criação de ações de divulgação das terapias com base em canabidiol, para esclarecer o público, e a capacitação dos profissionais de saúde. E, ainda, estimular parcerias com órgãos públicos de pesquisa e entidades da sociedade civil.
“Não é um tratamento acessível à maioria da população, custa caro. Este projeto será um grande avanço no tratamento de várias doenças”, avalia Paulo Messina. “Tomo emprestado o sentido da frase do Betinho, quem tem dor tem pressa. As famílias que convivem com o sofrimento de entes queridos também têm pressa. Creio que, com responsabilidade e apoiados inteiramente na ciência, temos a obrigação de facilitar e estimular a adoção de todo tipo tratamento que traga conforto e alívio para quem sofre”.
Projeto exemplifica os inúmeros casos em que se aplica o uso do canabidiol
O texto, que tem entre os coautores vereadores que vão de Leonel de Esquerda (PT) a Rafael Satiê (PL), diz, na justificativa.
“O canabidiol, obviamente, não é uma panaceia, mas tem adquirido relevância nas pesquisas para o tratamento de determinadas doenças, muito especialmente para pacientes com epilepsia, esquizofrenia, Doença de Parkinson, Doença de Alzheimer, como analgésico e imunossupressor em isquemias, diabetes, náuseas, câncer e nos distúrbios de ansiedade e sono”.
