Após o período de carnaval, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão começar a analisar um projeto de lei. A proposta assegura às pessoas com diabetes o direito de portar e utilizar, em qualquer local e momento, equipamentos e medicamentos necessários para o controle da glicemia.
A proposta também garante o porte e consumo de alimentos e líquidos com a mesma finalidade, especialmente em locais de realização de provas.
De acordo com o Projeto de Lei 4990/2025, do deputado estadual Alan Lopes (PL), as pessoas com diabetes deverão receber tratamento especial em concursos, vestibulares e exames de qualquer natureza, em condições de paridade com pessoas com deficiência e outras que já têm direito a atendimento diferenciado.
O projeto assegura o direito de portar e utilizar aparelhos de monitoramento glicêmico, como sensores e medidores, além de insulina e demais insumos necessários ao controle da doença. O objetivo é garantir condições adequadas para o monitoramento e eventual necessidade de alimentação durante a realização do exame.
Na justificativa, o deputado Alan Lopes cita o caso de um adolescente com diabetes tipo 1 que teria sido eliminado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o alarme de seu monitor de glicemia disparar durante a prova.
Segundo o relato, apesar de ter informado sua condição no momento da inscrição, o estudante foi comunicado de que a diabetes tipo 1 não constava na lista de doenças que garantem atendimento especial, o que resultou em sua eliminação.
“A intenção do projeto de lei não é somente preservar a saúde e a segurança dessas pessoas, mas garantir o pleno exercício da cidadania, sem constrangimentos ou penalizações”, argumenta o deputado Alan Lopes.
O PL estava na pauta de reunião da CCJ da última quarta-feira (12), mas, por falta de tempo, não foi possível iniciar as discussões da proposta. A análise ficou para a retomada das atividades na Alerj após o Carnaval.
