O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que inclui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados da administração estadual. Agora, o projeto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que deve sancionar ou vetar a proposta.
A regra se aplica apenas a cargos que prestem atendimento direto ao público e não exclui outros critérios de desempate já adotados em editais.
Certficado de proeficiência em Libras é necessário para aproveitar o benefício
Pelo texto aprovado, a capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência, emitido de acordo com a legislação federal.
A proposta é de autoria da deputada Elika Takimoto (PT) — que é surda e utiliza aparelho auditivo — e tem como objetivo ampliar a acessibilidade no serviço público estadual, especialmente em áreas que mantêm contato direto com a população com deficiência.
