O ano legislativo ainda nem começou oficialmente, mas a Alerj já se movimenta para a criação de uma nova CPI. O presidente da casa, Guilherme Delaroli (PL), deve definir na próxima segunda-feira (12) os integrantes da comissão que vai apurar o incêndio no Shopping Tijuca.
A CPI será presidida pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), que aproveitou uma reunião conduzida por Delaroli com os integrantes da Comissão de Orçamento para avançar nas articulações políticas e alinhar os primeiros passos do novo colegiado.
Definição do colegiado deve misturar articulação partidária e peso regional da Tijuca
Knoploch é vice-líder do PL na Assembleia e atua para ampliar o espaço do partido no novo colegiado. Nos bastidores, é dito que a comissão pode abrigar deputados que ficaram de fora da extinta CPI dos Reboques, como Rodrigo Amorim (União), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL).
Dois deles — Amorim e Alan — são tijucanos. Knoploch também tem ligação com a área: já morou na Tijuca, presidiu associação de moradores do bairro e hoje é do Grajaú, que integra a mesma região da Zona Norte.
Embora o incêndio no Shopping Tijuca seja o ponto de partida dos trabalhos, a intenção é ampliar o escopo da investigação, com a convocação de responsáveis técnicos e vistorias em estabelecimentos comerciais em todo o estado do Rio de Janeiro.
ATUALIZAÇÃO, às 19h30, com nota da defesa de Wilson Witzel. A íntegra está ao fim da reportagem.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve a condenação do ex-governador Wilson Witzel e confirmou uma multa de R$ 124 mil por irregularidades relacionadas à gestão do Maracanã. O valor exato é de R$ 124.010 e terá de ser pago com recursos próprios ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo da Corte.
A decisão foi tomada por unanimidade. O julgamento, porém, não mudou a condenação de Witzel. O que o tribunal fez foi ajustar a decisão anterior às regras atuais para a cobrança da multa.
O caso envolve a administração do Maracanã depois do fim da parceria público-privada que existia para cuidar do complexo. A auditoria analisou justamente o que foi feito pelo governo do estado para manter o estádio funcionando após o encerramento da PPP.
Segundo a conselheira Marianna Montebello Willeman, o principal problema foi a decisão de encerrar a parceria público-privada que administrava o Maracanã sem que o governo tivesse planejado antes como seria a continuidade da operação do estádio. Para a relatora, a falta desse planejamento criou uma situação emergencial e acabou comprometendo a realização de uma nova licitação.
Além da multa aplicada a Witzel, o tribunal determinou que o governador Cláudio Castro e o então secretário de Estado da Casa Civil Nicola Miccione fossem notificados para apresentar suas defesas. Também foram determinadas medidas para dar mais transparência ao procedimento administrativo.
O TCE-RJ ainda negou os pedidos de participação no processo feitos pela Vasco SAF, pelo Flamengo e pelo Fluminense.
Witzel terá 30 dias para pagar a multa, usando recursos próprios. Se o pagamento não for feito depois do trânsito em julgado, o TCE-RJ poderá cobrar a dívida pela via extrajudicial, inclusive com protesto, e depois recorrer à Justiça. A decisão atual é uma retificação do acórdão anterior.
O que diz a defesa de Wilson Witzel
Wilson Witzel questionou condenação do TCE-RJ e avisa que requereu acesso integral ao processo do Maracanã. Eis a íntegra da nota enviada pela defesa do ex-governador.
“A defesa do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel informa que adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para contestar a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no âmbito do Processo nº 100.439-4/2020, relacionado à gestão do Complexo Maracanã.
Wilson Witzel contesta a responsabilização pessoal que lhe foi atribuída e sustenta que a análise dos atos administrativos praticados durante seu governo deve considerar as competências dos diferentes órgãos estaduais, a atuação dos gestores responsáveis e as circunstâncias concretas em que foram tomadas as decisões.
A defesa destaca que a imposição de sanções administrativas exige a demonstração individualizada da conduta imputada, de seu fundamento jurídico e dos elementos que justifiquem a responsabilização pessoal do agente público.
Embora já tenha recebido a comunicação da decisão, Wilson Witzel ainda não obteve acesso integral aos autos, indispensável ao exame das provas, dos pareceres técnicos, das manifestações processuais e dos fundamentos que embasaram o julgamento.
Em 9 de outubro de 2026, foi protocolado requerimento de habilitação em causa própria, com pedido de disponibilização integral do processo e de resguardo do prazo para o exercício do direito de defesa.
A defesa ressalta que o recebimento da notificação não representa concordância com a penalidade e que a decisão será submetida à impugnação pelos meios legalmente previstos, observados os respectivos pressupostos e prazos.
Wilson Witzel reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência da gestão pública, o devido processo legal e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
O Palácio Guanabara voltou a autorizar as viagens internacionais. E a Guanabara Tour já tem o seu próximo destino: Yerevan, na Armênia. Três integrantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e uma diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão viajar, entre 17 e 24 de outubro, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade de 2026, a COP 17.
As passagens já estão emitidas para o secretário Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas; para a superintendente de Gestão Ecossistêmica, Renata de Souza Lopes; e para a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto.
A conta estimada para a viagem dos servidores da secretaria é de R$ 103.833,77. O pacote inclui os bilhetes aéreos, seguro, diárias e traslados.
O secretário terá a passagem mais salgada: R$ 34.168,05. Somados seguro, diárias e traslados, o custo estimado da viagem dele chega a R$ 44.166,95.
Para Renata e Silvia, a estimativa é de R$ 29.833,41 cada uma.
Os três pedidos foram autorizados pelo secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, nos despachos publicados em 29 de setembro. As despesas correrão por conta do orçamento da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade.
Mais R$ 9.080 em diárias e traslados para diretora do Inea
Além deles, a diretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Julia Kishida Bochner, também já tirou a passagem para a Armênia.
Para a diretora do Inea, o Estado vai desembolsar R$ 9.080 em diárias e traslados. O cálculo oficial prevê R$ 8.288 para oito diárias de alimentação e pousada, além de R$ 792 referentes a 18 cotas de traslado. Mas não foi possível descobrir, no caso de Júlia, quanto custou a passagem.
Segundo a justificativa apresentada pelo Inea, a participação da diretora na conferência permitirá acompanhar discussões internacionais sobre conservação da biodiversidade, trocar experiências com representantes de outros países e instituições e alinhar ações do órgão aos compromissos da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Em documento de 5 de outubro, a Diretoria Executiva e de Planejamento do Inea autorizou a reserva orçamentária e posterior emissão de nota de empenho de R$ 9.080 para viabilizar a participação da servidora na COP 17.
A Prefeitura do Rio fechou o contrato para a construção do novo Terminal Rodoviário de Campo Grande, na Zona Oeste. O resultado da licitação foi homologado no Diário Oficial, e a obra ficará a cargo do Consórcio Nova Rodoviária Campo Grande, formado pelas empresas Enimont – Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. e RL2 Engenharia Ltda.
O contrato tem valor de R$ 71.394.222,25, quase R$ 10 milhões abaixo do orçamento estimado inicialmente, de R$ 81,2 milhões.
O novo terminal será construído em uma área de 22,2 mil metros quadrados, na Rua Campo Grande, próximo à Estrada da Caroba, à Rua Padre Pauwels e ao Super Centro Carioca de Saúde. O projeto prevê dois níveis, acessibilidade e estrutura para 33 linhas de ônibus, sendo 21 municipais e 12 intermunicipais.
A estrutura terá capacidade para receber até 60 ônibus simultaneamente e contará ainda com 10 quiosques comerciais, bicicletário e uma nova praça no entorno.
Novo Terminal de Campo Grande terá integração com linhas de ônibus e o BRT; obras estão previstas no contrato de R$ 71,3 milhões firmado pela Prefeitura do Rio — Foto
Um dos principais pontos do projeto é a integração com o Terminal BRT Campo Grande. A ligação será feita por uma passarela sobre a via férrea, facilitando o deslocamento dos passageiros entre os dois terminais.
A nova estrutura também vai reorganizar a operação das linhas que circulam pela região. O projeto de integração prevê a distribuição de 33 linhas entre o novo terminal e a conexão com o BRT, além de mudanças na circulação dos ônibus no bairro.
Milhares de apoiadores do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, ocuparam vários quarteirões da Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, na tarde desta segunda-feira (12) em um ato a favor de sua reeleição — mesmo sem a presença dele.
Lula permaneceu em Brasília para compromissos relacionados ao dia de Nossa Senhora Aparecida.
Grande movimento no metrô
Por volta das 12h, os manifestantes se concentravam na altura do Posto 5, entre as ruas Barão de Ipanema e Xavier da Silveira. Cerca de meia hora depois, o grupo já se espalhava por aproximadamente sete quarteirões da avenida, segundo imagens divulgadas pela TV Globo.
O ato pacífico também causou grande movimentação no transporte público, com estações de metrô como Cantagalo, Siqueira Campos e Botafogo registrando lotação.
MetrôRio registrou grande movimento neste feriado de 12 de outubro — Foto: Reprodução
Presença de políticos
Entre as principais lideranças políticas presentes no ato estavam a deputada federal Benedita da Silva, que disputou uma vaga no Senado, mas não se elegeu, e Jandira Feghali (PCdoB), reeleita para a Câmara dos Deputados. Também participou William Siri (PSOL), derrotado na disputa pelo Palácio Guanabara.
A maior parte dos participantes vestia roupas vermelhas e carregava bandeiras em apoio ao petista e cartazes com críticas ao adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Muitos também usavam adesivos com o nome e o número de Lula e entoavam palavras de ordem em defesa da soberania nacional.
Na última quarta-feira (07), um outro ato pró-Lula ocupou as ruas da capital fluminense. Estudantes realizaram uma manifestação no Centro do Rio chamado de “Juventude na Rua pela Democracia”. O ato, que também reuniu milhares de pessoas, se concentrou na Candelária e seguiu em caminhada até a Cinelândia.
O primeiro turno das eleições dividiu o mapa político da cidade do Rio. Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente na capital, mas Lula (PT) foi o mais votado em bairros como Copacabana, Leblon, Botafogo, Tijuca, Méier e até Madureira.
Já Flávio liderou em Campo Grande, Bangu, Santa Cruz, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Realengo e boa parte de Jacarepaguá.
Na soma de toda a cidade, Flávio recebeu 1.662.354 votos — 47,88% do total — contra 1.524.517 de Lula — o equivalente a 43,91%. A vantagem foi de 137.837 votos, aproximadamente quatro pontos percentuais. Mas a distribuição geográfica revela diferenças consideráveis entre os bairros.
Lula teve mais votos na Zona Sul; Flávio levou nas Zonas Oeste e Sudoeste
A Zona Sul concentrou uma sequência de primeiros lugares para Lula. Em Laranjeiras, o presidente alcançou 64,7% dos votos válidos registrados nos locais de votação do bairro. Em Botafogo, teve 59,6%; em Copacabana, 53,5%; e no Leblon, 46,2%, contra 42,1% de Flávio. Também ficou à frente em Ipanema, Flamengo, Gávea, Jardim Botânico, Humaitá e Catete.
O movimento foi diferente na Zona Oeste e na Sudoeste. Flávio recebeu 58,7% em Campo Grande, 58,2% na Barra da Tijuca, 57,2% no Recreio e 56% em Bangu. Em Santa Cruz, marcou 55,4%, percentual semelhante ao de Realengo. Na Taquara, em Jacarepaguá, chegou a 53,7%.
Eleitorado da Zona Norte se dividiu
A Zona Norte apresentou resultados mais variados. Lula liderou na Tijuca, Vila Isabel, Grajaú, Maracanã, Méier, Bonsucesso e Ramos. Flávio ficou à frente em Irajá, Pavuna, Anchieta, Cascadura, Marechal Hermes e Vila da Penha.
Em Madureira, a diferença foi pequena: 46,5% para Lula e 45,6% para Flávio. Em Pilares, a situação se inverteu, com 46,1% para Flávio e 45,5% para Lula. Os números foram reunidos a partir da votação nas seções eleitorais associadas aos locais de votação de cada bairro.
Confira os percentuais por bairro:
Gráfico gerado com auxílio de ferramenta com IA
Lula foi mais votado na seção eleitoral onde Flávio vota
No levantamento que abrange 1.449 locais de votação da capital, Flávio Bolsonaro foi o candidato mais votado em 891 deles. Lula ficou em primeiro lugar em 558. A distribuição revela diferenças dentro de uma mesma região, com bairros vizinhos registrando resultados distintos.
Na Zona Norte, por exemplo, Lula ficou à frente inclusive na seção em que Flávio Bolsonaro vota: foram 146 votos para o presidente e 127 para o senador.
Apesar de liderar em bairros tradicionalmente associados ao maior poder aquisitivo, especialmente na Zona Sul, Lula também foi o mais votado em comunidades e territórios de menor renda, como Rocinha, Vidigal, Manguinhos, Cidade de Deus e Rio das Pedras.
Flávio, por sua vez, também conquistou o eleitorado de outras áreas mais valorizadas do Rio, como na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes. O candidato do PL também ficou à frente em bairros populares e periféricos, como Campo Grande, Bangu, Santa Cruz, Realengo e Pavuna.
Todos os dados fazem parte do balanço do primeiro turno divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dados eleitorais por bairro organizados pelo portal Você Viu Isso?, com base nas seções e locais de votação, e levantamento complementar do HubPolítico.
O Parque Oeste Ana Gonzaga, em Inhoaíba, na Zona Oeste do Rio, teve as obras de implantação fializadas nesta segunda-feira (12), com a entrega de novos equipamentos de esporte e lazer pela Prefeitura do Rio.
Com 234 mil metros quadrados, o complexo recebeu cerca de R$ 220 milhões em investimentos desde o início do projeto e reúne estruturas esportivas, culturais e educacionais, além de áreas de convivência.
Novos equipamentos para população
Entre as novidades entregues na etapa final está uma cascata com mais de 1,1 mil metros quadrados e capacidade para 200 mil litros de água. O sistema prevê tratamento e reutilização da água.
Ao lado da estrutura, foi construído um prédio de apoio com vestiários e área de alimentação, distribuídos em dois pavimentos e 855 metros quadrados.
O parque também ganhou duas quadras poliesportivas, uma quadra de areia e uma Academia da Terceira Idade. A área infantil e de convivência, com quase 4 mil metros quadrados, reúne brinquedos, espaços de descanso e pontos de sombra. Três quiosques também foram instalados no complexo.
A piscina olímpica utilizada nos Jogos Rio 2016 integra o parque desde dezembro de 2025, como parte do legado da competição. Com 50 metros de comprimento e dimensões oficiais, a estrutura recebe aulas gratuitas de natação e hidroginástica.
Entrega conclui nova etapa do projeto
A primeira fase do Parque Oeste foi aberta ao público em setembro de 2024, com a entrega de equipamentos como a Escada das Águas Roberto Burle Marx, com 88 degraus; a Nave do Conhecimento, com ambientes multiuso e recursos tecnológicos; e uma pista de skate preparada para competições nas modalidades street, bowl e pump track.
O espaço também recebeu um campo de futebol society, um ginásio poliesportivo e o Palco Zeca do Trombone, destinado a eventos e batizado em homenagem ao instrumentista.
Outro equipamento é o Palácio Oeste, antigo casarão reformado para abrigar a sede da administração municipal na região. O prédio tem cerca de 1,5 mil metros quadrados, distribuídos em dois pavimentos, e recebeu melhorias nas instalações e na acessibilidade.
Em março de 2026, foi inaugurado um mirante de 250 metros de extensão, construído no ponto mais alto do terreno, com vista para o complexo.
Creche, escola e base da Guarda Municipal
O parque também concentra unidades de ensino. Em julho deste ano, foi inaugurado o Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Professor José Mauro da Silva, que atende 300 crianças da creche à pré-escola.
Em agosto, foi a vez do Ginásio Educacional Tecnológico (GET) General Miranda Filho, com capacidade para atender 720 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
O local abriga ainda uma base da Força Municipal, Divisão de Elite da Guarda Municipal, e um prédio administrativo destinado aos profissionais responsáveis pelo funcionamento do equipamento.
A promessa da Prefeitura de Petrópolis era acabar com as contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) na Educação, mas a realidade, segundo os servidores, é outra: o modelo continua presente nas escolas municipais. Dados do quadrimestre da pasta, apresentados à Câmara do município na última quinta-feira (24), mostram que 285 profissionais ainda atuavam como RPA na rede.
A manutenção dos contratos ocorre mesmo após o prefeito Hingo Hammes (PP) afirmar à Justiça que não faria novas contratações nesse modelo. A declaração foi dada em agosto de 2025, durante uma audiência em que o Ministério Público informou que uma multa diária de R$ 1 mil, prevista para o caso de descumprimento da decisão da Justiça que determinava o fim desse tipo de vínculo, já estava sendo aplicada desde 18 de junho daquele ano.
O número de contratos, porém, já foi maior. Em fevereiro, eram 354 profissionais contratados nesse modelo. Em abril, o total chegou a 423 e começou a cair nos meses seguintes.
Prefeitura chegou a informar que tinha zerado os contratos
Em janeiro deste ano, a prefeitura havia informado à Justiça que tinha encerrado os contratos na Educação em dezembro. No mês seguinte, no retorno às aulas, no entanto, 354 profissionais apareceram novamente na rede.
Em julho de 2023, a Justiça já havia dado 18 meses para Petrópolis encerrar as contratações por RPA na Educação. Mas, após a audiência de agosto de 2025, o município ganhou mais 60 dias para apresentar um plano para acabar com os contratos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Foi nesse contexto que o município informou ter zerado os contratos na rede de ensino.
Justiça determinou criação de lei para barrar os RPAs
A Prefeitura de Petrópolis também havia informado que fazia uma força-tarefa para substituir os temporários por servidores aprovados em concursos.
Uma decisão da 4ª Vara Cível determinou que a Câmara de Petrópolis editasse uma lei proibindo esse tipo de contratação no município. A prefeitura chegou a enviar à Justiça uma minuta de projeto de lei, mas não informou o andamento da proposta.
O que diz a Prefeitura de Petrópolis
A Prefeitura de Petrópolis informou que vem adotando medidas para substituir as contratações por RPA na rede municipal de Educação por profissionais aprovados em concurso público. Confira a nota:
“Desde o início de 2025, mais de 1.600 professores foram convocados. As chamadas fazem parte desse processo de substituição e devem continuar até o encerramento da validade do concurso, previsto para dezembro deste ano. Vale ressaltar que, ao longo do período letivo, a rede registra desligamentos, licenças e outros afastamentos, o que gera a necessidade de recomposição do quadro para garantir o funcionamento das unidades e a continuidade das aulas.
Essas situações explicam a manutenção de vínculos por RPA em determinados momentos do ano. Outro ponto que vale destaque é que em dezembro, os contratos nessa modalidade são encerrados. Em janeiro, durante o período de férias escolares, não são realizadas novas contratações”, diz a nota.
O empresário Lírio Parisotto foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 150 mil à modelo Luiza Brunet por danos morais relacionados ao episódio de violência doméstica ocorrido em Nova York, em maio de 2016. O valor será atualizado por juros e correção monetária.
A condenação é resultado de uma ação movida por Luiza, que havia pedido R$ 1 milhão de indenização. A modelo alegou que as agressões sofridas na ocasião provocaram prejuízos à sua imagem e à carreira profissional, incluindo perda de contratos publicitários, cachês e o cancelamento de um projeto cinematográfico.
Embora tenha nascido em Itaporã, no Mato Grosso do Sul, Luiza Brunet se mudou ainda criança para o Rio de Janeiro, onde cresceu e iniciou sua trajetória profissional. A modelo se tornou um dos nomes mais conhecidos da publicidade brasileira e também ganhou destaque no Carnaval carioca, especialmente à frente da bateria da Imperatriz Leopoldinense.
O episódio que deu origem ao processo aconteceu no apartamento de Parisotto, no Plaza Residence, em Nova York. Segundo o relato apresentado por Luiza, o empresário teria se exaltado após um jantar com amigos e, ao chegarem à residência, passado a agredi-la verbal e fisicamente.
A modelo afirmou ter recebido um soco no olho e diversos chutes. As agressões teriam provocado um hematoma no rosto e a fratura de quatro costelas.
Parisotto já havia sido condenado criminalmente pelo episódio a um ano de detenção em regime aberto, além da prestação de serviços comunitários. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso apresentado pelo empresário e manteve a condenação criminal.
Na ação por danos morais, a defesa de Parisotto argumentou que Luiza havia exposto amplamente o caso e que o empresário também teria sofrido prejuízos à imagem. A modelo, por sua vez, afirmou ter sido alvo de uma campanha difamatória supostamente articulada por terceiros a mando do ex-companheiro.
A decisão da Justiça paulista determina ainda que os juros da condenação sejam contados a partir da sentença, enquanto os juros de mora têm como marco inicial a data do episódio de violência, em 22 de maio de 2016.
A Praça Sarah Kubitschek, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foi reaberta nesta segunda-feira (12) após obras de revitalização realizadas pela Secretaria Municipal de Conservação.
A intervenção incluiu a retirada de um muro que separava visualmente o espaço da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, além da instalação de novos equipamentos de lazer e de estruturas de acessibilidade.
Recuperação de equipamentos
Localizada entre as ruas Djalma Ulrich e Almirante Gonçalves, a praça passou por recuperação dos pisos e recebeu novos bancos, mesas de xadrez, brinquedos e rampas de acesso. Entre as novidades estão um espaço destinado a animais de estimação, uma academia para a terceira idade e um parquinho com brinquedos acessíveis a pessoas com dificuldades de locomoção.
A retirada do muro ampliou a integração da praça com a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, facilitando o acesso e aumentando a visibilidade do espaço para quem circula pela região.
“Essa entrega simboliza nosso compromisso com a transformação da cidade, com investimentos que melhoram a qualidade de vida da população”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Segundo o secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, a proposta é ampliar o uso da praça por diferentes públicos. Ele afirmou que a ocupação dos espaços públicos pode contribuir para reduzir o abandono e a violência.
A intervenção, de acordo com a prefeitura, atendeu a reivindicações antigas de moradores e comerciantes de Copacabana. O projeto foi definido com a participação da comunidade, por meio de consultas e reuniões.
Com as mudanças, a praça passa a contar com estruturas voltadas ao lazer infantil, à prática de atividades físicas e à convivência entre moradores e frequentadores do bairro.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 2,81 milhões da Prefeitura de Mendes, no Sul Fluminense, para contratação de serviços destinados à estruturação e logística de eventos e festividades municipais. Entre os pontos questionados no edital está a previsão expressa de bebidas alcoólicas entre os itens da contratação.
A decisão foi tomada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo, após uma representação apresentada pela empresa Global S. & Locações Ltda. O pregão tem valor estimado de R$ 2.814.090,79 e prevê serviços como locação de equipamentos e estruturas, alimentação e preparação de ambientes para eventos da prefeitura.
Entre os questionamentos estão a reserva de 54 dos 64 itens exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, exigências relacionadas à propriedade dos equipamentos e materiais utilizados na execução dos serviços, especificações técnicas consideradas insuficientes ou contraditórias e a exigência de registros profissionais de Crea e CAU para serviços diferentes.
A empresa também questionou a inclusão expressa de bebidas alcoólicas em item custeado pela contratação pública.
Prefeitura reconheceu falhas
Depois de ser comunicada pelo TCE-RJ, a Prefeitura de Mendes informou que o pregão já estava paralisado por iniciativa própria, antes de qualquer adjudicação, homologação ou assinatura de ata ou contrato.
O município também reconheceu a existência de algumas falhas no edital e informou que adotaria medidas corretivas antes da eventual celebração da ata de registro de preços. A prefeitura ainda informou que faria a anulação parcial de um dos itens da licitação.
A área técnica do TCE-RJ chegou a recomendar o indeferimento da medida cautelar pedida pela empresa. Para os técnicos, a paralisação voluntária do pregão e as correções anunciadas pela prefeitura afastariam, naquele momento, os requisitos para a suspensão determinada pelo tribunal.
A relatora, no entanto, teve outro entendimento. Embora a prefeitura tenha informado que manteria o processo parado e faria os ajustes necessários, não houve comprovação formal da suspensão nem das correções anunciadas. A conselheira também afirmou que não encontrou essas informações no site oficial do município.
Diante disso, foi concedida a medida cautelar e determinada a suspensão imediata da licitação.
A Prefeitura de Mendes fica impedida de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar a ata de registro de preços e os contratos decorrentes da licitação até o julgamento do mérito da representação.
O secretário municipal de Cultura e Turismo terá 10 dias úteis para apresentar ao TCE-RJ uma manifestação detalhada sobre os questionamentos feitos na representação e comprovar formalmente a suspensão do pregão.
A decisão é cautelar. O TCE-RJ ainda vai analisar o mérito da representação e, portanto, a suspensão não significa que o tribunal tenha concluído definitivamente pela existência de todas as irregularidades apontadas pela empresa.
