A polêmica envolvendo a desapropriação do imóvel onde funcionava um supermercado em Botafogo foi parar no Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público do Rio (MPRJ). O vereador Pedro Duarte (sem partido) enviou uma representação aos órgãos questionando a ação da Prefeitura do Rio, que desapropriou o prédio na Rua Barão de Itambi “para fins de renovação urbana”.
O documento pede que sejam investigados possíveis “vícios de legalidade, legitimidade e violação ao princípio da impessoalidade” na ação da prefeitura. No final de novembro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) determinou a desapropriação por hasta pública — o que permite ao poder municipal tornar espaços degradados ou subutilizados “de interesse público” e levá-los diretamente a leilão.
Duarte, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, classificou como “completamente equivocado” a posição da prefeitura envolvendo o prédio em Botafogo. “Desapropriação por hasta pública pressupõe requisitos e critérios que não estão presentes nesse caso, Ou seja, a prefeitura comete um ato ilegal”, disse o vereador.
A representação ainda vai passar por análise do TCM e do MPRJ.
Imóvel em Botafogo iria sediar nova unidade de rede de supermercados
O prédio no centro da polêmica pertence ao Grupo Sendas, sediou supermercados por mais de 50 anos e estava alugado à rede de supermercados Pão de Açúcar até recentemente. Segundo os proprietários, a loja iria mudar de bandeira em breve. O grupo Mundial firmou um contrato para inaugurar uma nova loja de sua rede em Botafogo no local. Até a data da desapropriação, a previsão era de que a nova loja fosse inaugurada em janeiro.
Além da representação do vereador, o caso também está no centro de uma ação judicial movida pelo próprio Grupo Sendas. O presidente do grupo, Arthur Sendas Filho, questiona a legalidade da desapropriação. Paes, por sua vez, disse que a iniciativa de desapropriar o espaço foi tomada para atender a um pedido da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo da instituição seria instalar, no imóvel, um centro de pesquisas com inteligência artificial.
Curioso que o Prefeito Paespalho, que emitiu esse decreto de desapropriação, fecha os olhos, há mais de década, para a situação de imóveis em regiões da cidade em claro abandono e mau aproveitamento, como aqui mesmo noticiado pelo Tempo Real, sobre o imóvel que serve de estacionamento na esquina da Santa Luiza e Presidente Antônio Carlos, no Centro, além de muitos outros imóveis…
Se esse Prefeito tem o propósito de interferir no imóvel da Barão de Itambi para servir aos interesses de grupos da área de hotelaria, saúde, educação ou mesmo setor imobiliário de alto padrão na exploração de regiões já com forte atuação e concorridas, então age no interesse privado, e não público… tem que ser preso!