Nesta segunda-feira (1), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação da licença ambiental prévia da etapa 4 do pré-sal. O pedido faz parte de duas ações civis públicas ajuizadas contra a Petrobrás e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal e pode afetar diretamente as receitas de Angra dos Reis.
Em setembro, a Petrobrás recebeu a licença ambiental prévia emitida à empresa estatal para a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, que abrange os litorais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
O MPF destacou que a autorização concedida resultou de um procedimento administrativo instaurado sem “transparência e conduzido às pressas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a autorização desconsiderou os impactos que podem colocar em risco o meio ambiente e a existência de comunidades tradicionais nos litorais norte paulista e sul fluminense.
O Ministério Público Federal também destacou que membros de comunidades tradicionais como pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas devem ser ouvidos antes da concessão de licenças ambientais.
Arrecadação de Angra dos Reis pode ser afetada com a ação do MPF
A Etapa 4 do pré-sal consiste na instalação de dez novas plataformas na bacia de Santos, com a perfuração de 132 poços em águas profundas. Estima-se que as unidades produzirão diariamente 123 mil m³ de petróleo e 75 milhões de m³ de gás natural, em média. A grande produção impactará diretamente na concessão de Royalties do petróleo e deve elevar a arrecadação de Angra dos Reis.
O MPF protocolou duas ações perante a Justiça Federal em Caraguatatuba (SP) e de Angra dos Reis (RJ). Apesar da proximidade geográfica e troca entre comunidades dos litorais norte paulista e sul fluminense, a região é extensa e complexa, com especificidades que demandam uma análise individualizada.
“Ao final da tramitação processual, o MPF requer que a sentença definitiva imponha aos réus não só o dever de executar a consulta às comunidades, mas também a obrigação de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que inclua os potenciais danos do projeto ignorados ou subestimados até aqui. Segundo um relatório do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), o licenciamento da Etapa 4 vem desconsiderando pelo menos 25 possíveis prejuízos sociais e ambientais graves relacionados à expansão das atividades petrolíferas na faixa litorânea entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, diz trecho do comunicado do MPF.
