Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ (OAB-RJ) abriu inscrições para o curso de Delegados de Direitos Humanos. O projeto é promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária e tem o objetivo de capacitar advogados e advogadas para uma atuação efetiva, técnica e ética na defesa e promoção dos direitos humanos.
Profissionais formados em direito e com a inscrição regularizada na OAB-RJ podem participar do processo seletivo. A conclusão de curso é obrigatória para a nomeação como delegado ou delegada de direitos humanos, cargo que representa uma atuação de destaque dentro da comissão.
Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de ao menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, o sobreaviso para mobilização em casos emergenciais e a atuação no contencioso em nome da comissão, sempre que necessário.
Os delegados e delegadas nomeados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária em todo o estado, reforçando o compromisso da OAB-RJ com a defesa intransigente dos direitos humanos e o acesso à Justiça.
Inscrições e resultado para curso de Delegados de Direitos Humanos da OAB-RJ
Para participar, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de novembro e deverão ser feitas exclusivamente pelo site oficial da OAB-RJ. O edital completo e o requerimento de inscrição estão disponíveis no mesmo endereço. O curso é gratuito e será realizado no dia 15 de dezembro deste ano, das 13h às 18h.
Ao todo, são 33 vagas disponíveis, sendo sete delas reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no anexo II do edital. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 1º de dezembro, com a publicação da classificação final no dia 8 de dezembro.
