A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia do Rio (Alerj) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o parecer pela legalidade do projeto que reestrutura o efetivo da Polícia Militar (PM). A propostas é mais uma das enviadas pelo governador Cláudio Castro (PL) em agosto, e será discutida em plenário pelos parlamentares nesta tarde.
Apesar da aprovação rápida – que levou cerca de um minuto -, os deputados de oposição Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) anunciaram que irão apresentar emendas ao projeto. Caso as propostas de alteração sejam protocoladas em plenário, a matéria será retirada de pauta.
Proposta do governador para reorganização de cargos
O projeto propõe uma ampla readequação do efetivo da PM à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. O texto fixa o total de 60.471 integrantes, distribuídos entre 79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores, 871 capitães e mais de 37 mil soldados.
Entre as principais mudanças, estão a criação dos cargos de coronel enfermeiro e coronel psicólogo. A proposta também inclui assistentes sociais no quadro complementar e reestrutura os quadros técnicos. Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, pois apenas remaneja cargos já existentes.
Amorim, líder do governo e presidente da CCJ, também anunciou que emendará em Plenário.
Não se tem necessidade alguma de tantos alto-oficiais nem nas Forças Armadas, muito menos na Polícia Militar!
Infelizmente, esse pessoal energúmeno cria tais cargos de alto-oficialato* em número tão elevado muito desnecessariamente.
*(79 coronéis, 291 tenentes-coronéis, 732 majores e 871 capitães)
Além dos alto-oficiais, tem os postos de oficiais tenentes.
Conforme artigos que podem ser pesquisados na Internet, a quantidade de oficiais nas forcas militares no Brasil é desproporcional em número em relação ao efetivo de comandados, comparativamente com as forças de países envolvidos em conflitos pelo mundo como EUA, França, Inglaterra e Alemanha.
Um número tão elevado de alto-oficiais é um peso no orçamento público e em nada resulta mais eficiência, portanto, viola um princípio constitucional do direito administrativo.
Um coronel e tenente-coronel tem um custo ao erário de mais de trinta mil reais só de remuneração com benefícios.
O número de ocupantes de tais postos poderia, se convertidos em soldados, cabos e sargentos, significar mais que o triplo destes nas ruas em relação àqueles do alto-oficialato que ficam atrás da mesa – como diz a letra da Legião Urbana – com o c. na mão.
A Polícia Militar tem função o policiamento preventivo ostensivo. Não ficar baseado dentro de quartéis