Após consecutivos adiamentos, a Câmara Municipal volta a discutir, a partir desta terça-feira (15), o projeto de lei do Executivo que cria a moeda social “Carioquinha” e do Banco Comunitário Popular na cidade para atender regiões consideradas de baixa renda.
De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), a “Carioquinha” funcionará com uma conta digital pré-paga, de uso restrito no município, em formato de aplicativo no telefone celular ou cartão magnético, operado pelo Banco Comunitário Popular, obedecendo a normativa do Banco Central do Brasil.
O objetivo é estimular o consumo em empreendimentos locais, o que deve ampliar a integração e viabilizar o crédito, a produção, a comercialização e a capacitação da população local.
Além da moeda social e do banco popular, a proposta cria também fundos solidários, cooperativas de crédito e incubadoras de empreendimentos solidários para promover o acesso de serviços financeiros e bancários.
Na justificativa, a Prefeitura do Rio cita o exemplo da cidade de Maricá. O município da Região Metropolitana do Rio tem, desde 2012, a moeda Mumbuca gerida pelo banco comunitário de mesmo nome. Por lá, a moeda é o meio de pagamento de um benefício social equivalente a R$ 200 pago pela prefeitura a moradores de baixa renda, inscritos no CAD Único.
