O vereador Vitor Hugo (MDB) vai botar mais lenha na fogueira da audiência pública desta quarta-feira (19) sobre a criação de uma Força de Segurança para o município do Rio.
Como se precisasse…
O rapaz é o autor do projeto de decreto legislativo 14/2025 — já em tramitação na Câmara do Rio — sustando justamente o decreto 55.584/2025, do prefeito Eduardo Paes (PSD), que cria o grupo de trabalho destinado a estudos e análises para formação da nova corporação.
Ou seja, que corta a novidade pela raiz.
Para vereador, entendimento do STF não é sobre a Força de Segurança
Segundo o vereador, o decreto de Paes deturpa o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional o exercício da segurança pública pela guarda municipal, inclusive no policiamento ostensivo.
“O fundamento usado pelo prefeito é completamente descabido, porque o entendimento do STF é sobre as guardas municipais, não sobre uma nova força de segurança”, argumenta.
O vereador entende ainda que há desperdício de recursos públicos com a formação de um grupo para estudar a criação de uma força de segurança, quando já existe a Guarda Municipal com essa função.
“Além de ser inconstitucional, porque só os servidores públicos efetivos podem exercer atividades típicas de Estado como é o caso de Segurança Pública. Nunca profissionais contratados temporariamente, como pretende o prefeito”, diz Vitor Hugo, a mais nova pedrinha a se instalar no sapato do prefeito.
