Às vésperas do verão, período marcado pelo aumento da demanda por água, especialistas e entidades ligadas ao saneamento básico reforçam o alerta para os riscos sanitários associados ao uso irregular de fontes alternativas de abastecimento, como poços artesianos e caminhões-pipa. O Instituto Trata Brasil, organização de referência nacional na defesa da universalização do saneamento e da saúde pública, chama atenção para os impactos dessas práticas na qualidade de vida da população.
Para a presidente do instituto, Luana Pretto, o consumo de água tratada é fundamental para a proteção da saúde. Segundo ela, a água distribuída pelas concessionárias passa por um rigoroso processo de tratamento e controle de qualidade, conforme os padrões do Ministério da Saúde, evitando que atos cotidianos, como escovar os dentes ou tomar banho, se tornem um risco.
“Quando consumimos água de poço, por exemplo, muitas vezes esse recurso não recebe tratamento. Trata-se de um fornecimento que pode apresentar uma série de problemas, como contaminação por esgoto e metais pesados. Além disso, não passa por um rigoroso processo de controle de qualidade e, em muitos casos, acaba expondo a população a uma série de doenças de veiculação hídrica como diarreia e Hepatite A.”, afirma Pretto.
No caso de caminhões-pipa irregulares, o risco é alto. Fiscalizações frequentemente encontram tanques sem condições adequadas de higiene ou que já transportaram combustíveis, o que torna a água imprópria para consumo humano. Pela legislação brasileira, apenas veículos licenciados podem fazer esse transporte, com reservatórios exclusivos, de material atóxico, fáceis de higienizar e submetidos a protocolos rigorosos de limpeza e controle da procedência da água.
Número de testes anuais chega a 1,5 milhão
No Estado do Rio, a Águas do Rio, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e pela coleta e tratamento de esgoto em 27 municípios, realiza cerca de 160 mil análises anuais em pontos da rede de distribuição e mais de 1,5 milhão de testes nas saídas das estações de tratamento. Os parâmetros monitorados incluem cor, turbidez, pH, cloro, flúor e exames bacteriológicos, conforme os padrões de potabilidade definidos pela Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde.4
Essas informações são disponibilizadas mensalmente nas faturas dos clientes, explica Diógenes Lyra, diretor de Operações da concessionária do grupo Aegea.
“A perfuração indiscriminada de poços compromete o lençol freático e afeta o equilíbrio do sistema de abastecimento. Na rede pública, todo o processo é controlado, monitorado e segue critérios rigorosos de qualidade. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à água tratada e segura,
especialmente nos períodos de maior consumo”, afirma Diógenes.
Legislação reforça controle sobfre fontes alternativas
A legislação fluminense deu um passo importante ao restringir o uso de fontes alternativas de água. No mês passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no julgamento do IRDR 0090629-83.2022.8.8.29.000, considerou ilegal a utilização de poços artesianos em imóveis já atendidos pela rede pública de abastecimento. A decisão validou o Decreto Estadual nº 40.156/2006, que enquadra como “fontes alternativas” todas as formas de fornecimento fora da rede, como poços, nascentes e caminhões-pipa.
Embora essas fontes não sejam totalmente proibidas, a regra é clara: onde há rede pública disponível, o consumo humano deve ser feito exclusivamente pela concessionária. Fontes alternativas ficam restritas a
usos que não envolvam ingestão, preparo de alimentos ou higiene pessoal e exigem outorga ambiental e laudos específicos.
Embora essas fontes não sejam totalmente proibidas, a regra é clara: onde há rede pública disponível, o consumo humano deve ser feito exclusivamente pela concessionária. Fontes alternativas ficam restritas a usos que não envolvam ingestão, preparo de alimentos ou higiene pessoal e exigem outorga ambiental e laudos específicos.
