Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto com as diretrizes orçamentárias do estado (LDA) para 2026 tem que ser votado antes do recesso do meio do ano — ou seja, e ao menos em tese, na semana que vem. Está prontinho para entrar em pauta, já com o parecer favorável da Comissão de Orçamento, e com a previsão de um déficit de R$ 15,98 bilhões — e treta.
É que apesar do gigantesco buraco nas contas, a grande discussão do ano foi a criação de mecanismos para… aumentar o valor das emendas impositivas.
O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, André Corrêa (PP) aceitou uma proposta de Vinícius Cozzolino (União), que não só resulta no aumento do valor a que cada deputado terá direito, mas ainda reduz o prazo para administração estadual efetivamente implementar os gastos apontados pelos deputados.
Especialista em contas e no reqimento interno, Luiz Paulo (PSD) ainda argumentou que o instrumento adequado para essa mudança não seria a LDO, mas a lei complementar que criou as emendas impositivas — no que foi seguido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim.
Corrêa respondeu que a emenda de Cozzolino era um instrumento de pressão política, para aumentar o valor das emendas dos deputados. E disse a Amorim que a CCJ tem a obrigação de ser formal, mas a Comissão de Orçamento pode ser “política”.
Amorim lembrou que uma emenda sua, tratando do mesmo assunto, fora excluída por Corrêa logo no início da apreciação da LDO pela Comissão de Orçamento.
Pelo texto de Amorim, o valor das emendas, que hoje é calculado sobre o que é arrecadado em impostos, passaria a levar em conta também a arrecadação extraordinária (ou seja, amplia a base de cálculo). O presidente da CCJ reivindicou que, se fosse admitida a proposta de Cozzolino, que também fosse a sua.
E levou.
Disputa pelo protagonismo na Alerj
Como pano de fundo da discussão, ao que tudo indica, havia uma disputa entre Corrêa e Amorim.
O presidente da CCJ reclamou com os mais próximos que o experiente deputado do PP havia armado uma arapuca para ele. Já sabendo que seria líder do governo (embora ainda não estivesse efetivado no cargo, o que só aconteceu na semana passada), Amorim precisava defender o depauperado caixa do governo do aumento de despesas que a ideia de Cozzolino traria.
Mas, se vetasse o reajuste das emendas impositivas — assunto muito caro aos nobres habitantes do Largo da Carioca — ficaria mal com os coleguinhas.
E Amorim, embora não admita, é pré-candidato à presidência da Assembleia quando o atual comandante, Rodrigo Bacellar (União), assumir o governo no ano que vem.
Daí ele ter puxado da manga a sua própria emenda, com teor parecido — como uma agrado à casa.
Castro poderá vetar as duas propostas
Mas, esperto, o já futuro líder reivindicou que as duas emendas ficassem num artigo separado da LDO. O que permitirá ao governador Cláudio Castro (PL) vetar os aumentos, sem prejudicar o texto completo.
Ou seja, ajudou a preparar o veneno.
Mas deixou pronto o antídoto.
