O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo ao deputado Valdecy da Saúde (PL), nesta quinta-feira (24), no caso do “Teatro Invisível”. Em 12 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a operação com este nome contra uma uma quadrilha especializada em produzir e divulgar notícias falsas contra candidatos a prefeito em cidades do estado do Rio.
O processo corre na primeira instância. O advogado do parlamentar, Carlos Eduardo Machado, explicou que o prefeito eleito de São João de Meriti, Léo Vieira (REP), havia apresentado requerimento dizendo que ele e o irmão, Luciano, estavam sendo vítimas de um “teatro invisível” de pessoas falando mal dele e bem de Valdecy, que foi seu adversário na eleição municipal.
“Nos foi dada vista e, ao ver a cópia, nos reparamos com essa irregularidade de que a investigação estava correndo, pedindo quebras de sigilo, a pedido da primeira instância. Essa concessão para que a investigação prossiga é exclusivamente da corte superior porque há prerrogativa da função de deputado. Entramos então com habeas corpus porque esta competência é dos tribunais”, afirmou o advogado.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso, negou o pedido afirmando que Valdecy sequer é investigado no inquérito e, além disso, as supostas irregularidades tratadas pela operação não dizem respeito a seu mandato de deputado. Ele foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e o processo seguirá tramitando na 8ª Zona Eleitoral.
“Parece que o paciente Valdecy quer entrar como réu onde sequer foi chamado. Houve uma precipitação, pois não foi formalizado pela autoridade policial ou pelo MP a entrada dele. Os fatos estão relacionados à campanha das eleições 2024, logo, não há a mínima pertinência com o exercício das funções de deputado estadual. Além disso, o paciente também não é investigado no inquérito policial de origem”, votou.
MP pede inclusão como investigado
A procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Neide Cardoso, deu parecer pela não concessão do habeas corpus. Contudo, solicitou que Valdecy da Saúde seja incluído como investigado no inquérito do “teatro invisível”, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral.
“O paciente não está sendo investigado no inquérito policial de origem e não há desrespeito à prerrogativa de função. Ainda assim, tais ações não teriam relação com o mandato de deputado. Solicitei a inclusão do paciente como investigado sob supervisão deste tribunal”, solicitou.
