O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou, nesta quinta-feira (02), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) no processo de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL). A questão de inelegibilidade vai ser avaliada no momento em que ele registrar candidatura. É o primento caso de condenção por violência política de gênero no Brasil.
A maioria seguiu o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, que votou pela condenação com pena de 1 ano, 4 meses e 13 dias de prisão convertida em serviços comunitários e multa de 70 salários mínimos, cerca de R$ 98 mil, paga a entidade social. Inicialmente, o serviço seria para comunidade LGBTQIA+, entretanto, por sugestão da desembargadora Kátia Junqueira, deverá ser a pessoas em situação de rua para evitar mais acirramento com o movimento gay.
O entendimento da maioria foi que Amorim, em sua fala, teve o intuito de humilhar, constranger e prejudicar o mandato da vereadora. Em seu voto, o relator afirmou que o deputado extrapolou os limites éticos e acrescentou ainda que a sua fala não está protegida pela imunidade parlamentar.
“Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a lei de violência política de gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política”, comemorou Benny.
Em nota, o deputado Rodrigo Amorim informou que vai recorrer, mas viu o resultado como favorável. “O resultado do julgamento é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário.
O parlamentar voltou a citar que a fala foi dita no calor do debate, e não havia intuito de dificultar o mandato da vereadora. “A conduta que originou o processo, se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa”, finaliza Amorim em seu posicionamento.
Relembre o caso
Rodrigo Amorim foi denunciado depois de se referir a Benny como “boizebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans. A Procuradoria Regional Eleitoral viu o discurso como “suposta prática do crime de violência política de gênero contra a mulher”.
“Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (Tarcísio Motta) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boizebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse Amorim em uma discussão com Renata Souza, em sessão de 17 de maio de 2022.
