Cinco dias após a Justiça suspender um contrato de R$ 315 milhões do bilionário programa Asfalto Liso, por irregularidades e atropelos, o Tribunal de Contas do Município (TCM) trava nova licitação de R$ 279 milhões por suposta inabilitação imotivada do consórcio que ofereceu menor preço.
Vitrine da gestão municipal, o programa Asfalto Liso, da Prefeitura do Rio, sofreu mais um revés significativo. Em uma decisão monocrática proferida na última segunda-feira (06), o conselheiro David Carlos Pereira Neto, do Tribunal de Contas do Município (TCM), determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico da Secretaria de Conservação.
A medida cautelar atende a uma representação do Consórcio Paviurb AP4, que denunciou ter sido inabilitado mesmo apresentando a melhor proposta financeira para o lote da Área de Planejamento 4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá).
A conta não fecha: diferença de R$ 3 milhões e falta de motivação
O Paviurb apresentou uma proposta de R$ 279.445.882,36, valor de cerca de R$ 3 milhões inferior à oferta da empresa declarada vencedora (R$ 282,4 milhões). No entanto, a Prefeitura do Rio inabilitou o consórcio sob o argumento de que ele não teria comprovado a qualificação técnica para a execução de revestimento asfáltico com polímero.
O consórcio, no entanto, alega que:
- Apresentou atestados que somam 325.999 m² de asfalto, superando o mínimo de 289.500 m² exigido no edital;
- A decisão de inabilitação foi genérica e desprovida de fundamentação técnica, o que cerceou seu direito de defesa;
- Houve tratamento desigual (quebra de isonomia), pois, em outros lotes da mesma licitação, a Secretaria Municipal de Conservação teria aceitado atestados de concorrentes com exigências muito menores do que as aplicadas ao consórcio.
Em sua decisão, o conselheiro David Carlos destacou que a continuidade do certame poderia gerar a “possibilidade de eventual contratação” irregular, comprometendo o dinheiro público. Ele deu cinco dias úteis para que a Secretaria de Conservação se explique.
Histórico de ‘freios’ no Asfalto Liso: o caso dos R$ 315 milhões
A decisão do TCM não é um fato isolado. Na última semana, enquando a prefeitura “acelerava”, a Justiça do Rio já havia “pisado no freio” de outro braço do programa Asfalto Liso. A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu um contrato de R$ 315 milhões destinado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca no processo movido pelas construtoras integrantes do Consórcio Paviurb AP1 & AP2.
Na ocasião, o cenário era ainda mais crítico, pois o contrato com a MJRE Construtora já estava em execução. A magistrada identificou “sinais claros de desorganização e atropelos”. Assim como no caso atual do TCM, a prefeitura teria ignorado documentos técnicos entregues dentro do prazo pelo consórcio concorrente, inabilitando-o sem sequer analisar o material.
“A execução contratual já foi deflagrada. Não é possível ‘desfazer’ o asfalto aplicado para que outra empresa o refaça”, alertou a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, na sentença que travou os pagamentos e mandou o processo voltar à estaca zero.
PGM afirma não ter sido notificada
No processo do TCM, o conselheiro David Carlos alertou que o descumprimento da suspensão pode acarretar multas pessoais aos gestores.
Sobre a suspensão anterior, de R$ 315 milhões determinada pela Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que “ainda não foi notificada e irá analisar, oportunamente, as medidas a serem adotadas para a manutenção do serviço”.
Com a nova decisão do TCM, o programa Asfalto Liso agora soma, em menos de um mês, quase R$ 600 milhões em contratos sob suspeita de irregularidades.
COM FÁBIO MARTINS
