O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) determinou a suspensão da licitação conduzida pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), que previa a contratação de serviços técnicos para o gerenciamento do laboratório de tecnologia BIM (Building Information Modeling), no valor estimado de R$ 782 milhões. A informação foi publicada por Ralfe Reis, da TribunaNF.
A decisão, assinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, acolheu representação do deputado estadual Alan Lopes (PL), justificando a implementação já é realizada por órgãos estaduais e que o uso do sistema de Registro de Preços seria inadequado. Ele apontou ainda, possíveis irregularidades e alertou para o impacto nas finanças públicas, considerando que o estado está sob Regime de Recuperação Fiscal.
“[…] Ante a possibilidade de ocorrência de grave dano ao erário na continuidade do processo licitatório em questão, entendo demonstrado o requisito do periculum in mora, razão pela qual reputo necessária, com fundamento no poder geral de cautela, que seja determinado ao Jurisdicionado que não dê continuidade ao processo licitatório conduzido no SEI-330004/000208/2024 até o julgamento de mérito da Representação em tela.”, decidiu o conselheiro Ghuerren, justificando a suspensão dada à possibilidade de grave dano ao erário.
“Estamos combatendo práticas que ferem a eficiência e a economicidade dos gastos públicos”, disse Lopes, que celebrou a decisão durante a sessão plenária desta terça-feira (10). “Enquanto houver corruptos, estaremos atuando para acabar com a corrupção no Estado do Rio de Janeiro.”
Histórico da licitação milionária
O edital milionário já vinha sendo alvo de críticas na Alerj. No início de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o envio de um ofício ao TCE solicitando auditoria na licitação. Deputados como Luiz Paulo (PSD) questionaram a pertinência de uma contratação desse vulto diante de um déficit orçamentário previsto de R$ 14,6 bilhões para 2025.
“É inacreditável priorizar uma licitação de R$ 782 milhões quando o estado mal consegue fechar as contas. Não faz sentido”, afirmou o deputado na ocasião.
O histórico também traz à tona um contrato semelhante firmado em 2022 pelo mesmo instituto, no valor de R$ 98 milhões, que foi considerado irregular pelo TCE. À época, o contrato era voltado para gerenciar projetos financiados com recursos da venda da Cedae.
