Por unanimidade, a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou envio de ofício pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria na licitação do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, estimada em quase R$ 800 milhões, para contratar consultoria em tecnologia BIM (Building Information Modeling).
Autor do ofício, o deputado Luiz Paulo questiona por que o estado está priorizando uma licitação milionária diante da previsão de um rombo orçamentário que pode inviabilizar novas obras em 2025.
“É inacreditável! Mesmo com previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, o governo está priorizando uma mega licitação de R$792 milhões, com prazo de 12 meses, para contratar uma empresa que aplicaria a metodologia BIM, que é uma tecnologia de projeto em três dimensões, totalmente informatizada. Mas, repito, o rombo é de R$14,6 bilhões. Por isso estamos fazendo essa contestação”, enfatizou o parlamentar.
O ofício enviado ao TCE lembra ainda que, em 2022, o mesmo instituto realizou uma contratação similar, de aproximadamente R$ 98 milhões, para gerenciar os projetos de obras do estado financiados pela venda da Cedae.
“Na época, fizemos uma denúncia e o Tribunal de Contas apurou uma série de irregularidades. Agora, é fundamental entender como essa contratação anterior, que foi considerada irregular, se conecta com o edital atual. O que foi feito anteriormente será aproveitado neste novo projeto?”, questiona Luiz Paulo.
Audiência Pública
Considerando o “grande vulto” da licitação, o IEEA fará uma audiência pública, no próximo dia 9 de outubro, para tirar dúvidas sobre a pauta que promete revolucionar as obras do estado.
Na justificativa para a contratação, o instituto afirma que não tem os recursos técnicos para a condução do laboratório de estudos da tecnologia BIM e nem funcionários suficientes, “devido à vacância de cargos ocorrida desde o início da vigência do Regime de Recuperação Fiscal”.
Contra o ESTADO ? Duvido que o TCE vá fazer!!! Se fosse com prefeituras aí sim!!!
Vê o caso da GRAM que está a 7 meses no TCE e não fazem nada pq é contra o ESTADO que está pagando indevidamente vários segmentos causado um prejuízo de bilhões ao erário público!!!!