O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Maricá, no valor estimado de R$ 166,2 milhões, destinada à construção de meio-fio, calçadas e serviços relacionados em vias do município.
A informação foi revelada pelo blog do jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF. A concorrência pública havia sido lançada pela autarquia municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), com sessão realizada em 10 de junho.
A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, com base em uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do próprio tribunal, que apontou sete falhas no edital e na documentação do certame.
Entre os problemas estão: uso indevido do sistema de registro de preços, sobrepreço por quantitativos inadequados, base orçamentária defasada e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A análise técnica também apontou imprecisão nos dados apresentados e possíveis erros na estimativa de valores. Para o TCE, as irregularidades poderiam gerar prejuízo aos cofres públicos e dificultar a participação de empresas concorrentes.
A prefeitura terá prazo de até 15 dias para apresentar esclarecimentos. Até lá, a licitação permanece suspensa.
