O Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ) suspendeu a licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para a construção da nova estação de tratamento de água do Novo Guandu, em Nova Iguaçu. A decisão, proferida nesta quinta-feira (14) pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, considerou inconsistências técnicas e omissões documentais no edital.
A medida cautelar foi tomada após uma representação da empresa Segbrasil Comércio e Serviços LTDA, que apontou a ausência de 57 arquivos que deveriam integrar o Projeto Básico da obra, orçada em mais de R$ 1 bilhão. A relatora do processo destacou que esses documentos não estavam disponíveis na íntegra para consulta dos interessados.
Segundo a denúncia, além das omissões técnicas, a Cedae também não apresentou as composições de preços de itens especiais que, juntos, somariam cerca de R$ 861 milhões — comprometendo a transparência e a concorrência do processo. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal “Tribuna NF”.
Licitação foi lançada no ano passado e já apresentava irregularidades
A licitação, lançada em dezembro do ano passado, previa a construção da ETA Guandu II para atender moradores da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana. Com capacidade estimada em 75m³, a nova estação tem como objetivo ampliar o abastecimento de água tratada. O TCE já havia exigido ajustes no edital após denúncias anteriores feitas por duas construtoras concorrentes.
Em resposta, a Cedae alegou que publicou uma errata no edital para corrigir os problemas. No entanto, o conselheiro Ghuerren considerou a justificativa insuficiente. “A irregularidade apontada pode comprometer a lisura de todo o processo licitatório”, destacou ele na decisão desta quinta.
