O Tribunal de Contas do Rio (TCE) deu prazo de cinco dias úteis para que a Cedae apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades no edital que contratou o Consórcio Hidro Rio para elaborar estudos sobre a abertura de capital da estatal, pelo valor de R$ 18,7 milhões.
A decisão é do conselheiro José Gomes Graciosa e foi publicada nesta segunda-feira (10), após denúncia apresentada pela deputada Marina do MST (PT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Rio.
O edital previa a contratação de uma instituição financeira para desenvolver análises e propor modelos de reestruturação societária, com pagamento adicional de 5,125% sobre o valor de venda das ações.
Liminar pode suspender contrato e impedir novos pagamentos
A denúncia aceita pelo TCE aponta falhas de planejamento, justificativas técnicas insuficientes, falta de controle jurídico e irregularidades na composição do consórcio vencedor. Os autores também pediram uma liminar para suspender a execução do contrato e impedir novos pagamentos até o julgamento do caso.
Graciosa decidiu primeiro ouvir os responsáveis antes de analisar o pedido da liminar. Foram notificados o presidente da Cedae e a ex-presidente da comissão de licitação, Thalena Galvani, que têm cinco dias úteis para responder. Depois, o processo seguirá para análise técnica e do Ministério Público de Contas.
Assinado em agosto de 2025, o acordo com o Consórcio Hidro Rio prevê que, em até 24 meses, seja entregue um relatório sobre a viabilidade de abertura de capital da Cedae, incluindo diagnóstico financeiro, reestruturação societária e precificação da empresa.
Lucro bilionário incentiva planos de abrir capital da Cedae
Em 2021, o governo do estado promoveu leilões de concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto, que renderam mais de R$ 22 bilhões ao estado e às prefeituras fluminenses. Desde então, a Cedae ficou responsável apenas pela captação e tratamento da água – a chamada etapa de produção.
O interesse em abrir o capital da companhia ganhou força porque, mesmo com estrutura reduzida, a estatal registrou lucro de cerca de R$ 1 bilhão em 2024, segundo Cláudio Castro (PL). O próprio governador tem repetido que a ideia de levar a empresa à Bolsa “segue viva, vivíssima”.
