O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades em contatos da Fundação Saúde do Estado do Rio (FSERJ) que somam R$ 407,3 milhões. Foram fiscalizados 40 contratos emergenciais, ou seja, feitos sem licitação e 12 pregões (R$ 115.087.318,44).
Parte do relatório foi anunciado pelo deputado Alan Lopes (PL), durante sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25), como resposta às denúncias feitas pelos parlamentares. Recentemente, Alan e Filippe Poubel denunciaram quase R$ 1 bilhão em contratos da FSERJ feitos sem processo licitatório.
A fiscalização identificou “oito achados de auditoria”, com metade deles relacionados à estruturação dos contratos. Foram apontados a recorrência de emergências provocadas pela “inércia da FSERJ”, além da aquisição de bens e de prestação de serviços sem cobertura contratual. Os auditores citaram ainda a violação aos princípios da transparência e da publicidade nas contratações por dispensa e que também haviam contratações de empresas cujos sócios são vinculados à FSERJ.
A outra metade dos achados refere-se à fiscalização da execução contratual. Houve também deficiências no acompanhamento dos contratos para a disponibilização de profissionais da saúde; irregularidades nas liquidações das despesas alusivas a contratações de empresas de serviços dos profissionais; a não retenção de contribuições previdenciárias mediante cessão de mão de obra; e a inadequação da estrutura da Unidade de Controle Interno e do órgão de assessoria Jurídica da FSERJ.
A auditoria foi feita entre os meses de fevereiro e abril de 2023 em contratos acima de R$ 5 milhões. Também foram selecionadas empresas que tenham atuado junto à FSERJ por dispensa de licitação e Termos de Ajustes de Contas. Além disso, foram selecionadas sociedades empresárias que possuíam, em seu quadro societário, pessoas com vínculos institucionais com a Fundação.
O acórdão determina que as irregularidades sejam informadas ao diretor-executivo da FSERJ, João Ricardo da Silva Pilotto; à secretária de Saúde do Estado do Rio, Claudia Mello; ao controlador-geral do Estado, Demétrio Abdennur Farah Neto, e ao procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, sobre a necessidade de elaboração de um plano de ação com vistas a aperfeiçoar o controle interno e a diretoria jurídica da Fundação Saúde.
Quando a base bate
Depois de ler trechos do relatório, Alan Lopes anunciou que vai entregar ainda um ofício “robusto” com mais informações levantadas pelos parlamentares.
“É um caso de corrupção sistêmica, de quase 1 bilhão em dispensa de lilcitação, enquanto o povo está morrendo. Nossa luta contra a máfia da saúde e corrupção sistêmica vai continuar”, afirmou o deputado estadual Alan Lopes.
Após as denúncias, o deputado Rosenverg Reis (MDB) ainda provocou e perguntou sobre a defesa do governo no plenário:
“O governo não precisa de oposição. A propria base é oposição. Cadê o líder do governo para defender o governo?”, questionou.
Dr. Serginho, o líder de Cláudio Castro na Alerj, não estava presente.
Em relação ao esquema de corrupção na Fundação saúde,já era notório e agora(graças a Deus)ao conhecimento das autoridades !Eu,fiz um processo seletivo com a tal em 2022(aprovada dentro do número de vaga)com o concurso ainda vigente,contrataram (outros)sem concurso e até agora,não fui chamada!!Concurso ainda vigente com outras entidades atuando dentro da fundação!Um desrespeito com quem foi aprovado!Inconstitucional(segundo o STF-lei 2012)diz que o candidato aprovado dentro do número de vaga deve ser convocado.É o Brasil.