Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falta de transparência e irregularidades na gestão do Bilhete Único pelo governo estadual. O sistema de bilhetagem é gerenciado pela Riocard, controlado pelas empresas de transporte, e, segundo a corte, o estado deverá repassar R$ 1 bilhão às operadoras em 2025.
O caso foi revelado pelo RJ2, da TV Globo. Segundo o TCE, os repasses relativos ao Bilhete Único têm sido feitos sem atestar a regularidade da prestação do serviço. Os auditores afirmaram que há gestão temerária no subsídio pago pelo estado. Apontaram ainda morosidade, falta de cautela, controle, recursos humanos e transparência por parte do governo.
A auditoria também salientou que o atual modelo de bilhetagem não permite atestar se os valores repassados estão corretos e que estado não vem adotando medidas emergenciais que proporcionem a adequada gestão do subsídio. O TCE endureceu o tom e afirmou que se o governador Cláudio Castro (PL) não adotar medidas urgentes para sanar os problemas, poderá ter as contas rejeitadas.
TCE cobra cumprimento de termo
O TCE cobrou ainda o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo estado com o Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Defensoria Pública, em 2017, se comprometendo a licitar um sistema de controle de dados de bilhetagem. Contudo, isto nunca teria saído do papel.
A corte também cobrou a constituição de uma equipe técnica capaz de auditar e fazer a publicação dos dados financeiros e operacionais do sistema de bilhetagem e do Bilhete Único, além da exigência de comprovação do serviço.
Ao RJ2, o governo estadual informou que está finalizando o novo sistema de bilhetagem, integrado ao Jaé, da Prefeitura do Rio, e aguarda a aprovação do judiciário. Afirmou ainda que o novo modelo foi desenvolvido com transparência e controle público de dados.
O estado disse ainda que está adotando medidas concretas para modernizar e adequar a prática às recomendações do TCE, o que está dentro dos prazos legais.
