Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou 12 riscos altos para a implementação da Estratégia de Governo Digital do Rio de Janeiro. O trabalho traçou o perfil dos serviços públicos digitais oferecidos por 16 órgãos.
O levantamento do TCE avaliou o impacto da criação da Secretaria Estadual de Transformação Digital e analisou o Programa RJ digital, que visa a simplificar e digitalizar os serviços públicos de todo o Executivo estadual. Desse modo, foi possível fazer um diagnóstico sobre o tema.
Em aprovação unânime, o relator do processo, conselheiro Márcio Pacheco, destacou que ao longo da auditoria foram mapeados 12 riscos altos, seis riscos médios e três riscos baixos que podem impactar na implementação da Estratégia de Governo Digital do Estado.
Entre os apontamentos feitos pelo TCE está a possibilidade de interrupção de serviços e vazamento de dados devido a ataques cibernéticos e desafios relacionados à exclusão digital.
Falta de atuação centrada no cidadão
De acordo com relatório elaborado pela Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, entre agosto e novembro de 2023, dos 263 serviços analisados, em apenas 10% os usuários conseguem realizar pesquisa de satisfação do atendimento. Isto denotaria que os órgãos não têm atuação centrada no cidadão.
Sobre a estrutura da Secretaria Estadual de Transformação Digital (SETD), criada em março de 2023, a auditoria concluiu que a criação da pasta não teria provocado alterações no Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), cuja direção-geral permanece a cargo do Proderj. No entanto, identificou-se a existência de sobreposição de atribuições entre a SETD e o Proderj.
Acessibilidade para PCDs
Já em relação ao Programa RJ Digital, verificou-se que, dos 2.398 serviços listados no Portal no período da auditoria, 846 (35%) apresentavam algum problema no cadastro ou estavam indisponíveis. O relatório também aponta para ausência de testes de acessibilidade para uso do portal do governo estadual por pessoas com deficiência.
O relatório da auditoria também destacou pontos positivos nas ações de Governo Digital do Poder Executivo estadual, tais como: condução da política no segundo nível de governo, em consonância com as boas práticas sobre o tema; articulação com o Governo Federal para ampliação dos serviços digitais; e existência de um arcabouço normativo que ratifica apoio da alta administração para transformação digital do Estado do Rio de Janeiro.
