Reza o senso comum que só o trabalho, a ajudinha de alguém (se for do STF, melhor ainda) ou a sorte são capazes de mudar o destino.
Pois não é que, na mesma semana em que o prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou à Câmara o projeto de criação da Força Municipal de Segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o patrulhamento preventivo por guardas municipais? Coincidência? O fato é que a decisão do STF muda o jogo e fortalece — e muito — a proposta do alcaide, que agora ganha respaldo jurídico de peso para implementar sua nova força armada.
Até então, o entendimento vigente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ia na direção oposta. Em outubro de 2023, o tribunal decidiu que a Guarda Municipal não poderia atuar como polícia, nem fazer patrulhamento ostensivo ou investigações. Essa decisão, no entanto, se baseava na jurisprudência anterior do próprio STF, que restringia as atribuições das guardas municipais à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Decisão do STF foi liderada por Luiz Fux
Agora, com a reviravolta no Supremo, o cenário mudou. A nova decisão, liderada pelo ministro Luiz Fux e acompanhada por nomes de peso, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, autoriza a atuação ostensiva das guardas e abre caminho para que os municípios ampliem seu papel na segurança pública — o que veste como uma luva no mais recente discurso de Paes.
Afinal, a nova tropa da prefeitura será armada, hierarquizada e terá um papel de policiamento ostensivo, algo que antes poderia ser facilmente barrado na Justiça. Agora, com o respaldo do STF, o prefeito ganha força política para vender a ideia de um Rio mais seguro — e os vereadores, que já sentiram o clima do plenário, prometem votar a proposta ainda neste semestre.
O prefeito já até comemorou publicamente, em postagem de sexta-feira (21) à noite nas redes sociais.
“Agora sim! Força Municipal de Segurança! Com a decisão tomada hoje pelo STF poderemos ter uma ação mais efetiva na Segurança Pública! Tenho certeza que a Câmara do Rio, sob o comando do presidente Carlo Caiado, vai deliberar ainda no mês de março sobre o tema!”, escreveu.
Enquanto isso, a Guarda Municipal será refundada, e Paes quer seguir o modelo do BRT Seguro para transformar seus agentes numa tropa mais presente nas ruas.
Tudo indica que o destino está selado.
