Os deputados que compõem a cúpula da CPI da Transparência, da Assembleia Legislativa (Alerj), estavam prontos para encher de indagações a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, por conta de partes em sigilo de processos relacionados ao Rock in Rio. Contudo, durante a sessão, na tarde desta quinta-feira (12), os sigilos foram retirados, despertando a fúria dos parlamentares.
Presidente da CPI, o deputado Alan Lopes (PL) ficou tão possesso que chegou a sugerir ao governador Cláudio Castro (PL) que exonerasse a secretária. Os parlamentares já costuravam, inclusive, deliberar a quebra de sigilo dessas documentações.
“Se eu fosse o governador, exonerava a senhora agora”, bradou Lopes, furioso.
A secretária tentou justificar que a pasta “não está apoiando nem incentivando” o Rock in Rio, mas sim patrocinando um livro sobre o aniversário de 40 anos do festival, de 1.500 exemplares, no valor total de R$ 550 mil, por meio de renúncia fiscal.
“É a celebração de um evento que se tornou patrimônio do estado”, explicou-se.
A jusitificativa não agradou em nada o relator, Rodrigo AMorim (União). Muito pelo contrário. O deputado enfatizou que um evento tão lucrativo como o Rock in Rio não precisaria de uma renúncia fiscal, ainda mais para a produção de um material particular.
Lamentável o que acabei de assistir! De fato, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem a prerrogativa constitucional de apuração de fatos. O artigo 50 da CF/88 é bem clara. O presidente da CPI por exemplo, deveria saber que uma CPI não pode determinar a presença do Chefe do Executivo do estado, ou melhor o governador Cláudio Castro. Tampouco criar constrangimento desrespeitoso com uma secretária de estado. Não havia necessidade de ser abusivamente mal educado. O parlamentar, na posição de presidente da CPI deve ser o mais cortez dos parlamentares. Inquerir significa perguntar, infelizmente ficou muito claro que a Mesa dessa egrégia CPI, desejava exonerar a secretária de estado de cultura e economia criativa. Aliás, seu presidente, aos brados, pediu ao secretário do gabinete do governador Cláudio Castro que a exonerasse imediatamente. No alto dos meus 65 anos de idade, não gostei da pouca lisura e respeito para com uma mulher que serve a este estado do Rio de Janeiro há 4 anos e nove meses. Demonstraram parco conhecimento sobre o que indagavam, além de nenhum conhecimento sobre a lei de incentivo e sua perfeita vigência.
Sérgio Almeida Firmino
Digo: ….o artigo da CF /88 é bem claro….