Os servidores do Banco Central ficaram otimistas com o resultado da audiência pública realizada esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobre a PEC 65/2023 — que dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Bacen. O debate reuniu os ex-presidentes do banco Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária.
Foram convidados Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas, o procurador Lademir Gomes da Rocha, os economistas Marcos de Barros Lisboa, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.
“O que a gente viu na audiência foram as mais diversas autoridades mostrando que a transformação do Banco Central em empresa pública representa grave retrocesso político, jurídico e institucional”, explicou Sergio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.
Controles internos
Na audiência pública, o procurador do Bacen Lademir Gomes da Rocha qualificou a PEC como uma resposta “imprudente” aos problemas de custeio do Banco Central, e que a autonomia e os problemas que ela representa são questões de política pública, devendo ser resolvidos e tratados por instituições de direito público.
“A retirada do controle do Banco Central fragiliza mecanismos republicanos de controles internos, afastando o poder Executivo da execução, ainda que autônoma, de importante parcela da política econômica. A independência do BC em relação ao Poder Executivo liderado pelo Presidente da República gerará desequilíbrio entre os poderes, um precedente que favorece a progressiva retirada de funções do poder Executivo”, explicou Lademir.
Em lugar da PEC, o procurador sugeriu medidas como a criação de taxa de fiscalização, alterações no funcionamento do Orçamento da Autoridade Monetária e a instituição de remuneração por desempenho em favor dos analistas e técnicos do Bacen.
