“Inquestionável ligação com a milícia” e “conduta incompatível com decoro parlamentar” fazem parte dos argumentos de Dani Monteiro (PSOL) e Martha Rocha (PDT), as únicas deputadas que votaram pela cassação de Lucinha (PSD). Em reunião sigilosa nesta quinta-feira (20), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj formou maioria, por 4 votos a 2, para arquivar o caso.
Dani Monteiro destacou que, após a apreciação dos documentos, é possível dizer que há relação entre o grupo miliciano da Zona Oeste e Lucinha, o que configura tráfico de influência de informações.
“É nítido que ambas as partes se beneficiam dessa relação. A milícia mantém o controle econômico (de bairros da Zona Oeste) e a parlamentar se beneficia do acesso à região por ser intimamente ligada ao grupo em questão. Por isso nosso voto foi direto e objetivo”, afirmou Dani.
A psolista ressaltou ainda que o Conselho não julga cometimento de crime, e sim a quebra de decoro. “Para nós, não cabe se ela tem ou não cargo na organização criminosa, mas é nítida a relação e o benefício mútuo inquestionável. Por isso, o voto pela retirada do diploma da deputada e dos seus direitos políticos”, acrescentou
Em voto de oito páginas, a deputada Martha Rocha (PDT) considerou que o colegiado recebeu farto material, o que seria suficiente para apontar a quebra de decoro parlamentar de Lucinha.
“O material, que não é pouco, dá conta da estreita ligação da parlamentar com a milícia da Zona Oeste, não apenas como que a cuidar dos interesses de seu mandato, mas atuando como braço político da organização criminosa, e com atribuições definidas. O que se verifica neste processo, no que interessa a este parlamento, é, no mínimo, a conduta incompatível com o decoro parlamentar”, cita o trecho do voto da parlamentar.
Sem provas suficientes
Em seu relatório, Vinicius Cozzolino (União Brasil) votou pelo arquivamento da representação contra Lucinha por julgar que as provas do processão não são suficientes para concluir a participação da deputada dos delitos e que “uma decisão contrária traria risco à segurança jurídica e à presunção de inocência”.
“Foi uma decisão estritamente técnica que considerou a ausência de provas, lembrando que indícios não são provas, e a deputada está denunciada na Justiça onde terá a oportunidade de provar a sua inocência”, acrescentou Cozzolino.
O voto dele foi seguidos pelos deputados Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD) e pelo presidente Júlio Rocha (Agir). O parecer e a posição de cada membro do conselho será publicada no Diário Oficial. para adiantar a transparência que é obrigatória, Júlio Rocha chegou a sugerir que a imprensa tivesse acesso à votação, mas a maioria discordou.
Agora, por decisão do conselho, o processo segue à mesa diretora, por meio de Projeto de Resolução, para decidir se submete ou não a decisão final ao plenário.
Lucinha classificou a denúncia do Ministério Público como perseguição política e que vai provar sua inocência. “É claramente uma perseguição política. As acusações são completamente infundadas e minha inocência será devidamente comprovada nos autos. Assim como demonstramos no Conselho de Ética a minha inocência, também provaremos na Justiça que as denúncias são absurdas e improcedentes”, diz o comunicado.
