Em uma fala contundente durante a audiência pública desta quinta-feira (24), que discutiu a situação dos imóveis abandonados, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) criticou a supervalorização do IPTU no Rio e a crescente ocupação irregular desses imóveis na Região Central da cidade. Segundo o parlamentar, tratar esses imóveis apenas pela ótica do abandono representa uma “grande injustiça” com os proprietários.
“A minha preocupação é que muito desse abandono se deu por falta de fôlego dos próprios proprietários. Fico preocupado com a forma como essas desapropriações estão ocorrendo. Não se trata apenas de um estímulo; o que temos é um IPTU completamente errado, com uma base de cálculo errada e um preço supervalorizado, o que basicamente impede que esses proprietários paguem os IPTUs”, afirmou.
Amorim também chamou a atenção para a situação crítica vivida por muitos desses imóveis, que, segundo ele, além de estarem abandonados, encontram-se ocupados irregularmente.
“Temos um grande número desses imóveis que estão invadidos, com usuários de drogas, tráfico e moradores de rua. E quem tem que arcar com esse IPTU são os proprietários. São eles que têm que pagar e se responsabilizar pela deterioração desses imóveis, sendo que nem sequer podem entrar neles”, enfatizou.
Além disso, o parlamentar destacou o histórico de aquisição desses imóveis, muitos dos quais, de acordo com ele, foram comprados por herdeiros, que, ao longo dos anos, perderam a documentação e enfrentaram problemas na regularização jurídica. Para ele, a falta de compreensão sobre o contexto histórico desses imóveis e a abordagem simplista da desapropriação podem resultar em uma “grande injustiça” com os proprietários.
Por fim, o vereador fez duras críticas aos três níveis de governo — União, Estado e Município — que, segundo ele, têm ignorado a situação dos proprietários.
“O que vemos por parte dos três entes do governo — União, Estado e Município — é um verdadeiro virar de costas para esses proprietários. Então, temos uma situação que não é tão simplista quanto podemos imaginar. Precisamos sair daqui com uma solução e uma definição, entendendo que não é só a desapropriação que resolverá o problema. Temos que olhar com muito carinho para como fazer isso”, finalizou.
Sobre a audiência
A audiência foi convocada pela Comissão de Assuntos Urbanos após o desabamento de um casarão de três andares na Rua Senador Pompeu, número 180, no Centro do Rio, ocorrido no início da tarde de 20 de março. O colapso atingiu um carro estacionado na calçada, resultando na morte de um homem de 38 anos que estava dentro do veículo.
Segundo Pedro Duarte (Novo), presidente da comissão, 783 construções já foram vistoriadas por seu mandato, sendo que 112 imóveis históricos foram demolidos ou não localizados, 107 estão desocupados e 109 são subutilizados. Dados da subprefeitura do Centro apontam que cerca de 160 prédios na região estão em avançado estado de deterioração, representando risco para pedestres e motoristas.
Na audiência, mais de 30 órgãos públicos foram convidados, entre eles a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), a Defesa Civil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria Estadual de Habitação e o Ministério Público (MPRJ). Também participarão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape-RJ), a Firjan e a organização SOS Patrimônio.
Representando o poder público, foram convidados Gustavo Guerrante, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU); Laura Di Blasi, presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH); e os oito subprefeitos da cidade (Barra da Tijuca, Grande Tijuca, Zona Norte, Zona Sul, Subprefeitura das Ilhas, Centro e Centro Histórico, Jacarepaguá e Grandes Complexos).
