Candidato a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo (PL) não será mais obrigado a entregar seu passaporte e carteira de habilitação à Justiça.
Diante do agravo apresentado pelo advogado Tiago Santos, a desembargadora Mafalda Lucchese suspendeu em parte a decisão da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra, no que diz respeito ao recolhimento dos documentos de Araújo e dos demais sócios da Bellavista Portogalo.
O imbróglio começou quando moradores do condomínio Portogalo entraram na Justiça para que o vizinho Bellavista, do qual Araújo é sócio, realizasse contenções de encosta. Segundo decisão liminar da juíza Andrea Mauro, já havia uma ordem para a realização da obra, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Como as intervenções não teriam acontecido, a magistrada aumentou a multa diária para R$ 50 mil até que se inicie a obra e ordenou a apreensão dos documentos dos sócios do Bellavista, com entrega em cinco dias.
Representação contra juíza
A defesa de Renato Araújo avalia, agora, a possibilidade de representar contra a juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D’eça de Oliveira na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consideram a decisão dela teve um viés político porque a magistrada é mulher de Zé Augusto (Republicanos), um dos adversários de Renato Araújo na disputa pela prefeitura de Angra.
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