O governador Cláudio Castro (PL) comemora uma conquista importante: a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (10). O projeto busca aliviar as dívidas dos estados com a União, permitindo que governos estaduais, tenham mais espaço no orçamento para investir em áreas essenciais.
Foram 413 votos a favor e apenas 4 contrários — mas o caminho até aqui não foi fácil. Desde que o texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Castro correu atrás para convencer lideranças no Congresso de que a medida valia a pena.
“Estamos lutando desde o início do meu mandato por condições justas para os estados quitarem suas dívidas. Com o Propag, não é só o Rio que ganha, mas o Brasil inteiro. Queremos pagar o que devemos, mas pagar o que é justo”, destacou Castro, que não escondeu a importância estratégica do programa para o Rio.
O que muda com o Propag?
Na prática, o Propag vai reduzir os juros cobrados nas dívidas dos estados. Hoje, os juros são bem altos (IPCA+4% ao ano), mas com o novo programa poderão ficar entre IPCA+0% e IPCA+2%. Além disso, o prazo para pagamento será estendido para até 30 anos. Isso significa que os estados terão mais tempo para quitar suas dívidas, com parcelas menores nos primeiros anos.
O programa também permite que os estados usem bens públicos, receitas de petróleo e gás ou até dívidas de empresas com o governo como forma de pagar parte do que devem.
Para quem está no vermelho, como o Rio de Janeiro, isso pode fazer toda a diferença.
Devo não nego, pago quando puder
O Rio enfrenta hoje uma situação complicada: as contas do estado têm um déficit previsto de R$ 14,6 bilhões para 2025. Isso significa que falta dinheiro para fechar o orçamento. Com o Propag, o governo estadual poderá renegociar sua dívida com condições mais favoráveis e liberar recursos para investir nos serviços públicos.
Outro ponto é que o Propag inclui uma “escadinha” de pagamentos: no primeiro ano, o estado pagará apenas 20% da parcela da dívida, subindo gradualmente até chegar a 100% no quinto ano. Isso pode trazer um alívio imediato para estados com dificuldades financeiras.
Embora tenha passado na Câmara, o programa ainda precisa ser aprovado no Senado para valer. Com o texto voltando para ajustes finais, o governador precisará manter a articulação para garantir que o Propag chegue à sanção presidencial.
