O plenário da Câmara do Rio volta a discutir, a partir da próxima terça-feira (1), a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelom) que autoriza a Guarda Municipal a realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, com o uso de arma de fogo. Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD), os agentes deverão receber treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo.
O tema vem sendo debatido na Casa desde 2018 e ganhou novo fôlego após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Em seu voto na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra bens, serviços e instalações municipais.
No último dia 19 de março, as comissões de Segurança Pública e a de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor da Câmara promoveram uma audiência pública para discutir o assunto. O evento reuniu parlamentares, secretários de governo, agentes de segurança e membros da sociedade civil.
Além do substitutivo apresentado por Dr. Gilberto, os vereadores vão analisar também uma emenda do vereador Welington Dias (PDT), que torna não obrigatória o uso de arma de fogo pelos guardas municipais, facultando aos agentes a opção pelo uso exclusivo dos equipamentos de menor potencial ofensivo.
O guarda que optar por não utilizar a arma de fogo em serviço, ficará sem o porte também para o uso após o serviço? Seria o certo, já que não se sente capaz de trabalhar armado, também não utilizar fora de serviço é o melhor a se fazer.
vamos armar os guardas pra fazer policiamento ostensivos no centro do rio aeroportos , rodoviárias , local turísticos e a PM q tome conta de suas favelas, com blitz diárias, a PM não quer abrir mão do monopolio, da segurança pública, e ainda conta com o desinteresse do Eduardo Paes .q preferi fazer doações pra os PM presentes do q investir na sua tropa,..ninguém colocou empecilho, pra armar os agente penitenciários hj policia penal, e nem pra armar os segurança do TJ, hj policia judiciário, essa bancada da PM na câmera de vereadores são foda, adoram monopolizar a segurança pública!