A votação do polêmico projeto conhecido como “lei Anti-Oruam” foi adiada novamente após um caloroso debate entre vereadores na Câmara do Rio, nesta terça-feira (11). De autoria de Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), a medida quer proibir que a prefeitura contrate artistas que façam “apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas” em apresentações abertas ao público infantojuvenil.
Protocolada em fevereiro deste ano, a proposta já gerou intensos debates entre parlamentares e repercutiu nas redes sociais. Desde então, sua votação vem sendo sucessivamente adiada. Desta vez, o pedido de adiamento partiu de Duarte, que alegou falta de quórum depois de quase duas horas de discussão.
PSOL e PT fizeram fortes críticas ao projeto da ‘lei Anti-Oruam’
A bancada do PSOL se posicionou contra a medida. Durante a sessão, Monica Benicio afirmou que o projeto representa uma “censura prévia” a uma cultura favelada e periférica, composta por vidas que, segundo ela, “a maioria do plenário odeia”.
“Querem que o favelado cante bossa nova? Então mudem a realidade dele. O que incentiva um jovem a entrar para o crime é a ausência de políticas públicas do Estado nesses territórios. É essa ausência que o empurra para a criminalidade. Quer mudar o que ele canta? Comecem fazendo políticas públicas que valorizem a vida dessas pessoas”, declarou a parlamentar.
‘Que raiva que essa gente tem de gente preta fazendo sucesso’
Também contrários, os vereadores do PT, Leonel de Esquerda e Maíra do MST, classificaram a proposta como uma tentativa de criminalizar a cultura negra e periférica.
“Eis que surge, aqui na Câmara do Rio — cidade do funk, cidade da alegria, cidade mundialmente reconhecida por estar de braços abertos para a cultura — o projeto mais hipócrita, mais falso moralista. E detalhe: sem um pingo de originalidade. É o tal projeto da ‘Lei Anti-Oruam’. Que raiva que essa gente tem de gente preta fazendo sucesso”, afirmou Leonel.
Autores defenderam o projeto: ‘Não se trata de ser contra a cultura’
Já Talita subiu à tribuna para defender a proposta. Segundo ela, o vereador que for favorável a a prefeitura investir dinheiro público em artistas que façam apologia ao crime “está indo contra todo cidadão de bem do Rio”. Ela afirmou ainda que, nesses casos, o parlamentar é “tão bandido quanto quem faz apologia ao crime organizado”.
“Agora imaginem um investimento do tamanho dos fogos maravilhosos do Réveillon de Copacabana, que é mundialmente televisionado, com músicas dizendo que ‘bandido tem poder’ e que ‘a polícia não vai entrar na favela’. Que inversão de valores é essa? Não se trata de ser contra a cultura, e sim de ser contra o errado”, declarou a vereadora.
‘É preciso haver prioridades’
Duarte também defendeu a medida, destacando que ela “não quer proibir uma certa cultura de ser cantada”, mas impedir o uso de recursos públicos por artistas que tenham ligação com facções. Em plenário, ele citou músicas de Oruam e MC Poze do Rodo, que, em sua avaliação, fazem apologia ao crime.
“Cada um ouve o que quer. Mas o poder público, que vive dos nossos impostos, precisa ter noção de como usa esse dinheiro. É preciso haver prioridades. Recursos que poderiam ser destinados a uma cultura que faça sentido para a sociedade. Na nossa opinião, músicas que façam apologia ao crime não devem ser financiadas”, disse o parlamentar.
‘Lei Anti-Oruam’ foi inspirada em um projeto apresentado na Câmara de São Paulo
Inspirada em um pacote de leis proposto pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), a versão carioca da “lei Anti-Oruam” tem como objetivo garantir responsabilidade e “respeito à proteção de crianças e adolescentes” na realização de eventos.
O nome do projeto faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. Filho de Marcinho VP, uma dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), o cantor foi preso em julho e atualmente responde em liberdade a sete acusações, incluindo tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.
Em países sérios do mundo desenvolvido e civilizado existe as chamadas ordenaças de proibição que proíbem pessoas de fazerem negócios com integrantes de organizações criminosas…
Já aqui no Brasil simplesmente tem esses políticos que ainda militam em prol de pessoas podem fazerem negócio e defender criminosos…
Vejam a imbecilidade do raciocínio da esquerda, segundo a qual o jovem entra no crime por ausência de políticas públicas.
Esses políticos só não explicam o porquê de existir tanto criminoso de origem pobre como de origem abastarda. É lógico que quem decide pela vida bandida fez sua escolha não por falta de oportunidade, mas sim viu a oportunidade de ganhos fáceis, cada um à sua maneira. Um não quer ir à escola, ter uma formação e trabalhar, seja de carteira ou o próprio negócio, mas quer possuir bens e ostentar de maneira rápida. O outro quer sempre mais.
Uma reportagem entrevistando o jovem criminoso, este falou que não queria viver como o pai de salário…
Faltam penas perpétua, de morte para o segundo crime.