A juíza Juliana Leal de Melo, da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, deu 48 horas para o presidente da Câmara Municipal, Piero Cabral (Republicanos), explicar como foi feita a composição das comissões permanentes do parlamento. A liminar, deferida nesta quarta-feira (15), atende a pedido feito pelo vereador Dejorge Patrício (PDT).
De acordo com a decisão, Cabral deverá apresentar documentação comprobatória da participação dos líderes e representantes das bancadas. Caso não o faça, a formação das comissões será considerada nula e deverá ser feita a recomposição dos colegiados por meio de eleições organizadas.
Segundo Dejorge, a sessão que elegeu as presidências das comissões violou o regimento interno da Câmara e excluiu a participação da oposição na escolha das lideranças dos colegiados. Ele alega que os nomes para as comissões foram impostos pelo presidente da casa sem qualquer debate ou votação prévia entre os demais vereadores.
“Não é difícil compreender que é prerrogativa e competência exclusiva dos vereadores eleger a mesa diretora e as comissões permanentes. Essa prerrogativa foi inequivocamente violada pelo presidente da casa legislativa, que levou para votação uma ‘lista fechada’, elaborada por ele, distribuindo as comissões e respectivas presidências para os parlamentares da base do governo, sem que houvesse o necessário consenso entre todos os vereadores”, justificou o parlamentar.
Na decisão, a juíza afirmou que nada há nos autos que demonstre a anuência dos líderes ou representantes das bancadas, com a composição das composições permanentes. Dessa forma, a magistrada disse acreditar que houve aparente descumprimento ao regimento.
“Ademais, o Regimento Interno, deixa claro que em caso de ausência de acordo, a escolha das comissões far-se-á por meio de votação individual de cada vereador, o que também não pôde ser verificado de plano”, escreveu a juíza.
O TEMPO REAL procurou o vereador Piero Cabral e aguarda envio de posicionamento. Assim que for encaminhada resposta, este texto será atualizado.
