A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (30), um decreto que regulamenta o reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A norma assinada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) coloca em prática o aumento da tarifa, que já tinha sido aprovado pela Câmara do Rio durante votação “relâmpago” em setembro.
Além de custear postes e lâmpadas, o decreto amplia oficialmente o uso dos recursos da COSIP para a administração de sistemas de monitoramento urbano, como câmeras de segurança instaladas em vias públicas, praças e outros logradouros. A arrecadação fica destinada ao Fundo Especial de Iluminação Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O texto também endurece as regras de fiscalização sobre a concessionária de energia, prevendo multas de até R$ 100 mil por ocorrência em caso de repasse incorreto de dados ou valores à Prefeitura. A contribuição já é cobrada diretamente na conta de luz a todos os consumidores com ligação de energia elétrica no município.
Norma prevê teto de R$ 5 mil para tarifa de iluminação pública
O decreto mantém a isenção para unidades com consumo de até 120 kWh, além de templos religiosos e imóveis utilizados pela administração pública municipal. Além disso, o valor final da tarifa de iluminação pública não vai poder ultrapassar o teto mensal de R$ 5 mil.
O cálculo da cobrança de iluminação pública considera a faixa de consumo de energia, a Tarifa de Energia para Iluminação Pública (TEIP) e o sistema de bandeiras tarifárias definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As faixas de consumo são revistas anualmente, a partir do reajuste tarifário autorizado pela agência reguladora.
Isso aí Sr prefeito e seus correligionarios na câmara. Vamos arrochar ainda mais a população honesta, aquela que paga pela energia, não a que rouba né e aumentar ainda mais o custo rio de janeiro de se viver/investir. Vocês todos estão de parabéns Feliz 2026 pra vcs também.
Eduardo Paes para Governador!!!!! Aumento das favelas, empoderamento das facções criminosas, os empreendimentos imobiliárias do BTG e muito dinheiro do bolso do sobrinho Pedro. Venha, Eduardo Paes. A população fluminense te espera para desgraçar o Rio.
O Prefeito Paespalho gosta de aumentar impostos para gastos enquanto não busca alternativas para uso racional dos recursos existentes.
Na iluminação pública é seriamente afetada pelo vandalismo e furtos.
Assim como também a situação da limpeza e coleta de lixo pela Comlurb.
As ruas, praças e parques estão cheios de exemplos.
Seja da iluminação que não vemos, ou apresenta falhas, por danos e furtos praticados, ou das papeleiras de lixo em condições semelhantes de dano e furto.
O Prefeito Paespalho criou a Guarda Amada com remuneração acima da casa de dez mil de fazer inveja aos profissionais da educação do município e saúde. Justo para um função de guarda de bem público e proteção de serviços municipal, na forma como está escrito na Constituição da República, que em nada representa de complexo ou de perigoso como a desempenhada por outras forças como as Polícias.
Vai uma dica para você Prefeito. Em vez de aumentar a contribuição, por que não faz fiscalização nesses camelos que usam gato em suas barracas e quiosques. Usam e abusam do espaço público e sem fiscalização. Madureira é um exemplo clássico de descaso com fiscalização e baderna pública.