Assim como o governo de Claudio Castro (PL), a prefeitura comandada por Eduardo Paes (PSD) também usa e abusa do expediente de impor “acesso restrito” a seus processos, dificultando o controle dos atos públicos da administração municipal.
É bom lembrar que, em 2021, ainda mascarado por causa da pandemia, Paes chegou a lançar, com pompa e circunstância, uma Jornada Carioca da Integridade, prometendo uma série de iniciativas a favor da transparência.
Acontece que, de uns tempos para cá, não só é cada vez mais comum os processos digitalizados da prefeitura estarem fechados para o cidadão, como também muitos desses documentos ainda se encontram em formato físico.
Pois é…
Um levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) mostra que, só neste mês de janeiro, pelo menos 31 processos estão com “acesso restrito” no sistema processo.rio, o equivalente ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo do estado.
Soma-se a esse número o fato de que o cidadão, para ter acesso a outros 22 processos citados nos Diários Oficiais do período, tem que ir ao órgão de origem e passar pela tradicional burocracia, como pedir requerimento de cópias dos documentos não digitalizados. E cruzar os dedos.
Ao todo, então, são pelo menos 53 processos com a porta difícil ou impossível de abrir. E Paes não pode sequer alegar que não sabia. Afinal, 45 deles constam como “despachos do prefeito” ou passaram pelo Gabinete do Prefeito.
Só com as informações do DO, algumas vezes é até difícil saber do que se trata o processo ou quais são os valores envolvidos. Em 47 registros, sequer há valores divulgados em procedimentos como “dispensa de licitação”.
Mas a cereja do bolo são algumas das ementas dos processos. Há “segredo” até para dispensa de licitação para “confecção de selo de vistoria de carro cadavérico”. Ou em temas mais leves, como processo licitatório para aquisição de gelo em escamas.
