ATUALIZAÇÃO dia 02/07, às 13h10, para inclusão de resposta da Prefeitura de Maricá
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Maricá fechou, em 13 de junho, um novo contrato de locação de tablets com acesso à internet para atender seu sistema híbrido de ensino, com valor total de R$ 8,1 milhões.
Serão R$ 667,7 mil mensais para o fornecimento de 7.208 equipamentos de 10 polegadas, com pelo menos 2 GB de memória RAM, frutos da adesão à Ata de Registro de Preço do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna.
Com o novo certame, a pasta acumula mais de R$ 36,7 milhões em despesas apenas com aluguel de tablets. O novo pregão se sobrepôs a um outro contrato iniciado em janeiro de 2022, no valor de R$ 28,6 milhões para fornecimento de 12.500 dispositivos, que é alvo de inquérito no Ministério Público por denúncia do vereador Ricardinho Netuno (PL).
O contrato em vigor recebeu quatro aditivos, o último com prorrogação até janeiro de 2025. Mas, de acordo com o parlamentar, após dois anos, nem todos equipamentos foram entregues.
“Denunciamos em 2022 esse contrato porque nem 10% (dos tablets) foram entregues e, quem recebeu, teve que devolver. Agora fazem um novo contrato?”, questiona Netuno.
Após postagem do vereador alertando para os valores do contrato de tablets — que custam cerca de R$ 300 a unidade no preço de mercado — pais de alunos se manifestaram:
“Meu filho não usou nenhuma vez”, disse um responsável.
“Uns tablets de péssima qualidade. O da minha filha deu defeito e até hoje estamos aguardando conserto, que nunca fica pronto”, criticou a mãe Eliza Abreu.
O que diz a prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maricá informou que o contrato de 2022 contemplou estudantes da rede municipal de ensino do 4º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Afirmou ainda que o novo contrato será para “expandir o acesso a alunos do 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental, que não estavam incluídos no contrato anterior”.
Sobre a reclamação de dispositivos com defeito, esclarece que “a prefeitura tem sempre equipes prontas para atender a quaisquer demandas por consertos dos equipamentos”.
Segundo a nota, o total de alunos de Maricá é de 29,7 mil e “a gestão faz esse investimento com transparência, rigor legal e alegria de oferecer, a partir daí, acesso digital a todos os estudantes da rede de ensino maricaense”.
Aluguel de prédio abandonado
A Prefeitura de Maricá é a mesma que tem contrato de aluguel de R$ 1 milhão por um prédio abandonado, que seria destinado para abrigar o Núcleo de Biotecnologia do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O contrato foi assinado em dezembro de 2022, pelo ex-deputado federal Celso Pansera, então presidente do ICTIM. Mas, até agora, o espaço está fechado e cercado por tapumes.
A prefeitura não se manifestou sobre o pagamento de aluguel a um imóvel inutilizado.
