O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Rio (TCE) por atrasar, rotineiramente, o pagamento dos servidores municipais ativos e inativos. A denúncia é do deputado Yuri Moura (Psol), da vereadora Júlia Casamasso (Psol) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
O documento pede a concessão de medida cautelar que determine o pagamento imediato dos salários de todos os servidores municipais, ativos e inativos, no prazo máximo de 48 horas. A denúncia também requer o bloqueio de verbas ditas não essenciais, como publicidade e cargos comissionados, até o limite do valor da folha em atraso.
Segundo os autores, os atrasos nos salários se tornaram uma prática “reiterada e sistemática”, afetando 100% do funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas. O texto aponta inadimplência crônica e sustenta que a situação viola direitos constitucionais básicos, como o da remuneração e da dignidade da pessoa humana.
Crescimento da dívida de Petrópolis e aumento de gastos
A denúncia também chama atenção para o crescimento da dívida pública de Petrópolis, que teria chegado a R$ 132 milhões em fevereiro de 2025, e para o aumento de despesas com reajuste de 70% nos salários do prefeito, vice e secretários.
Para os denunciantes, tais medidas configuram “desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Falhas na transparência e impacto sobre aposentados
O Sepe-Petrópolis, que também assina a denúncia, já havia ingressado com uma ação civil pública na 4ª Vara Cível, cobrando o pagamento dos proventos da Educação. O sindicato destaca o caráter alimentar dos vencimentos e lembra que o pagamento tradicionalmente ocorria no último dia útil de cada mês, o que dava previsibilidade aos servidores.
“A irregularidade rompe com décadas de estabilidade no calendário de pagamentos e atinge com especial gravidade os aposentados, em sua maioria idosos, que dependem exclusivamente dessa renda para sobreviver”, afirma o texto.
Próximos passos no TCE
O TCE deverá agora avaliar a admissibilidade da denúncia e decidir sobre o pedido de medida cautelar. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os responsáveis poderão ser multados, sofrer imputação de débito e até ter as contas rejeitadas.
