A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (21), a proposta do Executivo que cria o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O texto, que recebeu uma nova versão após a apreciação de emendas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Instrumento de planejamento sustentável
O Pedui será um instrumento de planejamento voltado ao desenvolvimento urbano sustentável, orientando decisões do Conselho Deliberativo Metropolitano, do governo estadual e das prefeituras da região.
Entre os objetivos estão: combater desigualdades intrametropolitanas, promover equilíbrio entre os municípios, garantir isonomia nas condições de vida e no acesso a serviços públicos, além de integrar e compatibilizar políticas estaduais, municipais e metropolitanas.
O ponto mais relevante da atualização aprovada é a compatibilização obrigatória do Pedui com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes), garantindo coerência entre políticas públicas de escala estadual e metropolitana.
Seis eixos estratégicos e programas de ações prioritárias
O plano foi estruturado em sete eixos estratégicos:
- Reconfiguração e centralidades urbanas;
- Expansão econômica;
- Valorização do patrimônio natural e cultural;
- Mobilidade;
- Habitação e equipamentos sociais;
- Saneamento e resiliência ambiental;
- Gestão pública.
Para guiar a implementação do Pedui, também foram definidos seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs):
- Equilibrar a metrópole;
- Habitar a metrópole;
- Metrópole inteligente;
- Metrópole sustentável;
- Baía reinventada;
- Governar a Metrópole.
As ações dos PAPs deverão observar, na execução, as missões do programa de desenvolvimento do estado, como erradicação da pobreza, segurança hídrica e alimentar, descarbonização, qualidade de vida e segurança pública.
Macrozoneamento e revisões periódicas incluídos no plano
O plano inclui ainda o macrozoneamento da Região Metropolitana, estabelecendo diretrizes de uso e ocupação do solo, em consonância com os planos diretores municipais e suas futuras revisões.
O Pedui terá validade até 2040, com revisões previstas a cada dez anos, coordenadas pela instância colegiada deliberativa da região.
O plano foi elaborado pelo Instituto Rio Metrópole e está acessível à população através do site da instituição.
