A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, depositou em juízo o recurso enviado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para transformar a “Casa da Morte” no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.
O montante de R$ 1,4 milhão será usado para desapropriar o imóvel, localizado no Caxambu, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar (1964-1985).
As negociações, para desapropriação do espaço entre a prefeitura e o Governo Federal, se intensificaram em janeiro deste ano, por meio da atuação da Secretaria de Governo junto ao ministério, e com esse aporte a criação do memorial se torna uma realidade.
A existência da “Casa da Morte” como centro de tortura durante o regime militar foi denunciada por vítimas da ditadura, que em depoimentos confirmaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos que lutavam pelo restabelecimento do regime democrático no país.
Não há dados oficiais sobre a quantidade de presos que esteve na casa, mas há registros de uma sobrevivente: Inês Etienne Romeu, que passou mais de três meses aprisionada no local. Etienne faleceu em 2015. O prefeito Rubens Bomtempo (PSB) comentou sobre a iniciativa.
“O convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, viabilizando esse recurso para a desapropriação, é uma grande vitória, resultado de uma luta de mais de 10 anos, que uniu esforços da Prefeitura, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil”, comentou.
Próximos passos
Com o depósito em juízo do recurso vindo do Governo Federal, a segunda etapa agora é iniciar as tratativas para criação do Memorial. Segundo o o secretário de Governo, Marcus São Thiago, com esse depósito, a prefeitura aguarda a Justiça determinar a emissão na posse do imóvel para iniciar a segunda etapa e criar o que avalia como um importante equipamento de pesquisa e preservação da memória.
“Vamos preservar a memória deste período triste de nossa história, para conhecimento das atuais e futuras gerações e para que nunca mais se repita essa afronta ao Estado Democrático de Direito, com a defesa permanente das liberdades individuais e coletivas por nossa sociedade. Agradeço, com muita emoção, a todas e todos que se dedicaram para a defesa de um projeto tão importante para o nosso país”, concluiu.
