O prefeito Eduardo Paes partiu para a COP 29, no Azerbaijão, mas não sem antes deixar uma lista de afazeres para o vice, Nilton Caldeira (PL). Entre os itens de destaque, estava a sanção da lei que estende os contratos temporários da Prefeitura do Rio por até seis anos — medida que provocou uma tempestade de protestos na Câmara de Vereadores na última semana.
A “canetada” foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11).
A Lei 8.666/24, antes projeto de lei 2584/24, passou por duas votações no mesmo dia, e ampliou a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários. Antes, eles poderiam ser renovados apenas duas vezes; agora, podem ser estendidos até cinco vezes, somando seis anos de vínculo.
O caos que se desenrolou na Câmara durante a votação da proposta incluiu vaias e protestos, com servidores e manifestantes lotando as galerias.
A sanção foi publicada enquanto a prefeitura defendia que a extensão é essencial para áreas como Educação, Saúde e até a Mobi-Rio, a empresa que gerencia o BRT e segue sob administração do Poder Executivo. Segundo o município, o prazo anterior de contratação estava prestes a expirar, e a lei garantiria mais “fôlego” para manter essas operações — sem o filtro de um concurso público.
