Uma semana depois de ter sido reeleito, o prefeito Eduardo Paes (PSD) tratou de renovar três contratos de publicidade da Prefeitura do Rio — pela segunda vez em dois anos. Ele autorizou aditivos de R$ 42 milhões para a prestação de serviços da Agência 3 Comunicação, da Binder e da Leiaute Comunicação e Propaganda.
Considerando os acréscimos para cada agência, sairão mais R$ 126 milhões dos cofres municipais para publicidade pelos próximos 12 meses.
Diante das cifras milionárias, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) foi checar os contratos de publicidade e descobriu que, agora, eles já totalizam R$ 399,4 milhões. Por isso, está encaminhando um requerimento de informações tanto à prefeitura quanto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para questionar a legalidade e economicidade da publicidade do município.
Créditos orçamentários
Segundo as contas do vereador Pedro Duarte (Novo), a Prefeitura do Rio já pagou R$ 193 milhões nos três contratos. O nobre destaca ainda que a conta de R$ 126 milhões de aditivos não bate com os R$ 28 milhões previstos para gastos publicitários que constam no projeto de orçamento 2025 enviado à Câmara.
“Isso significa que o município terá que incrementar o orçamento através de robustos créditos orçamentários, caso utilize toda a margem prevista”, explica Pedro, adiantando que vai apresentar emenda para tentar estabelecer que a prefeitura não se distancie do valor previsto na lei orçamentária.
Levantamento do gabinete do vereador mostra ainda que, em 2024, os recursos gastos com publicidade estão acima do proposto. A LOA foi aprovada com R$ 22,3 milhões mas, ao longo do ano, já foram pagos R$ 36,5 milhões.